A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro após ser considerado inelegível pelo TSE

Recentemente, uma maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a decisão, Bolsonaro estará impedido de concorrer a cargos políticos pelos próximos oito anos, até 2030. Mas, o que leva a esta situação e quais as consequências para o ex-presidente?

O motivo da decisão do TSE é que Bolsonaro foi considerado culpado no caso de abuso de poder político e o uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2022. Uma notável infração foi um encontro com embaixadores, ocorrido no Palácio do Alvorada, apenas 76 dias antes das eleições. Posteriormente, uma “minuta golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também foi incluída na investigação.

Leia mais:

Madeleine McCann: Testemunha-chave quebra o silêncio e revela que denunciou suspeito em 2008

De onde se origina a pena de oito anos de inelegibilidade?

Diferente das penalidades impostas pela lei criminal, o sistema eleitoral não estabelece uma pena mínima ou máxima para casos de inelegibilidade. Segundo a Lei da Ficha Limpa, o prazo estabelecido para interdição de candidaturas é de oito anos. Isso significa que a inelegibilidade do ex-presidente começará a contar a partir das últimas eleições, realizadas em 2022, e terminará em 2030, a não ser que haja recursos favoráveis à Bolsonaro

O que Bolsonaro ainda pode fazer politicamente?

Embora ele não possa se candidatar a cargos eletivos, Bolsonaro ainda têm direito a votar, participar de atos eleitorais de outros candidatos e apoiá-los da maneira que preferir, inclusive durante o horário eleitoral gratuito. A possibilidade de ocupar cargos comissionados, porém, dependerá das legislações de cada município ou estado.

Bolsonaro poderá recorrer da decisão?

Depois do julgamento, há duas opções para um recurso por parte do ex-presidente: “embargos de declaração”, que questionam possíveis problemas no acórdão, e “recurso extraordinário”, com o qual o caso é elevado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para nova avaliação pelos 11 ministros da Suprema Corte.

Com esta decisão do TSE, Bolsonaro torna-se o primeiro presidente a ter sua elegibilidade negada pelo TSE, embora seja o terceiro a enfrentar tal situação, seguindo os passos de Fernando Collor de Mello (PTB) e Lula (PT) de terem sido impedidos de concorrer a cargos após o período de redemocratização do Brasil.