Bolsonaro e Janones são intimados para se manifestar sobre queixa-crime no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestem, em um prazo de 20 dias, sobre uma queixa-crime na qual Janones é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente da República. Ambos devem expressar interesse em uma audiência de conciliação.
Na queixa-crime, Bolsonaro alega que Janones cometeu calúnia e injúria em publicações feitas nas redes sociais. Entre os posts citados está um datado de 31 de março de 2023, no qual Janones utilizou seu perfil no antigo Twitter, atualmente X, para se referir a Bolsonaro como ladrão de jóias. Em 5 de abril do mesmo ano, Janones usou a mesma plataforma para chamar Bolsonaro de “assassino” e afirmar que o ex-presidente foi uma “inspiração” para o autor de um massacre em uma escola de Blumenau (SC).
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Queixa-crime de Bolsonaro e Janones
Após essas publicações, Bolsonaro moveu a queixa-crime, alegando que as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, pois, segundo ele, tal garantia constitucional não deveria amparar publicações falsas e imorais que resultam em acusações criminais injustas. Além de buscar uma condenação, o advogado de Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, requer que Janones pague uma indenização de R$ 20 mil por cada ofensa, além das despesas processuais.
Em 14 de dezembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República recomendou a “designação de audiência de conciliação, na forma determinada pelos artigos 520 e 521 do Código de Processo Penal”. Agora, Cármen Lúcia intimou Bolsonaro e Janones para se posicionarem sobre o assunto.
