PGR argumenta que, após deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu o direito ao foro privilegiado

Ameaçado pelo inquérito das joias, Jair Bolsonaro acredita que sua única chance de evitar uma denúncia criminal é transferir o caso da Suprema Corte para a Justiça comum. Ele vê isso como uma forma de escapar da suposta “perseguição” que o ministro Alexandre de Moraes estaria impondo a ele. Juridicamente, Bolsonaro recebe apoio da Procuradoria-Geral da República, que argumenta que, após deixar a Presidência, perdeu o direito ao foro privilegiado e, portanto, deve ser julgado pela instância inferior. Com base nesse argumento, tanto ele quanto Michelle optaram por permanecer em silêncio durante o interrogatório da Polícia Federal.

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No entanto, o cenário ideal para Bolsonaro, pelo menos por enquanto, parece mais um sonho do que uma realidade concreta. Moraes já deixou claro como responderá quando a questão da competência jurídica for debatido por onze ministros do Supremo Tribunal Federal. A má notícia para o ex-presidente é que Moraes argumentará que os atos antidemocráticos, a fraude nos cartões de vacinação e a venda das joias estão todos relacionados a uma mesma organização criminosa, de que Bolsonaro é o líder e que inclui uma dúzia de seus aliados.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tinha em seu celular informações relacionadas ao que foi chamado de “minuta do golpe”

Portanto, ele argumentará que os crimes têm uma conexão indissolúvel, tornando a competência do STF válida para julgá-los, inclusive aqueles que não têm foro privilegiado, como deputados e senadores. O caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, serve como um exemplo concreto que respalda o argumento de Alexandre. Cid tinha em seu celular informações relacionadas ao que foi chamado de “minuta do golpe”, além de ter participado da falsificação de cartões de vacinação e da venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto ele era chefe de Estado.

Quando a questão da competência for para debate pelo plenário do STF, ainda sem dados definidos, é provável que a maioria dos ministros siga o entendimento de Moraes. Já houve um precedente semelhante em maio, quando oito ministros votaram a favor de tornarem réus no STF os manifestantes que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília. Apenas Kássio Nunes e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para a Corte, votaram contra, argumentando que esses manifestantes não tinham relação direta com as invasões aos Três Poderes. Portanto, ao analisar a competência do STF para julgar Bolsonaro, é provável que apenas dois ministros votem a favor do ex-presidente.

Fonte: Metrópoles