Bolsonaro solicita a devolução de joias ao TCU: entenda o caso

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou em setembro de 2023 que irá solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a devolução das joias entregues por ele ao órgão em março do mesmo ano. Segundo os advogados, os itens são de propriedade de Bolsonaro e, por isso, devem ser devolvidos a ele.

Nesta questão, o TCU havia iniciado uma investigação para avaliar se as peças de joalheria, que o ex-presidente recebeu como presente durante uma visita oficial à Arábia Saudita, deveriam ter sido rendidas ao patrimônio público ou se poderiam ser consideradas de propriedade privada.

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Por que as joias foram entregues ao TCU?

“A defesa tomou a iniciativa de entregar as joias ao TCU, mostrando que Bolsonaro nunca teve a intenção de se apropriar de algo que não lhe pertencia”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno. Entre as peças entregues ao tribunal estavam um relógio Rolex incrustado de diamantes, abotoaduras, colares, brincos, canetas e um anel.

A tentativa de venda das joias é legal?

A ação de Bolsonaro de tentar vender as joias no exterior não caracteriza um crime, segundo seus advogados. Eles explicam que os presentes foram catalogados pelo Departamento de Documentação Histórica da Presidência e destinados ao acervo pessoal do ex-presidente, o que lhe daria o direito de dar o destino que desejasse às peças, incluindo sua venda, de acordo com as regras da legislação e dos decretos federais.

O que diz a lei sobre a venda dos presentes recebidos?

De acordo com a mesma legislação, a preferência de compra por estes presentes é da União. E a venda desses itens no exterior só pode ser realizada após manifestação expressa da União, algo que, segundo a acusação, não teria ocorrido neste caso.