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Por que os R$ 17 milhões para Bolsonaro no PIX pode ser considerado crime?

O colunista do UOL observa que existem elementos que sugerem atividades ilícitas na forma como Bolsonaro arrecadou esses fundos

O ex-chefe do governo, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), angariou a soma de R$ 17,1 milhões através de transações efetuadas via sistema de pagamento instantâneo PIX. Estes recursos foram destinados ao pagamento de multas que levaram seus apoiadores a fazerem uma vaquinha. O colunista do UOL, Kennedy Alencar, observa que existem elementos que sugerem atividades ilícitas na forma como Bolsonaro arrecadou esses fundos. Durante sua participação no programa de análise de notícias, Alencar explicou que o ex-presidente pode enfrentar acusações sob as disposições da Lei 1.521.

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Há suspeitas de infrações ligadas à economia popular. Investigações conduzidas por Kennedy em Brasília indicam que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Polícia Federal identificam indícios de violações contra a economia popular cometidas por Bolsonaro. A Lei 1.521, promulgada em 1951 e posteriormente atualizada, estabelece infrações contra a economia popular como tentativas de “obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de um número indeterminado de pessoas, através de especulações ou artifícios fraudulentos”.

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Fonte: Brasil 247

O ponto que pode resultar em acusações contra o ex-presidente gira em torno do aspecto “artifício fraudulento”. A lei especifica que isso pode incluir “pirâmides, correntes ou qualquer outro esquema que visa a obtenção de dinheiro ou equivalentes”. Especialistas argumentam que o termo “equivalentes” poderia ser aplicado analogamente ao sistema PIX. Seria esperado que Bolsonaro suspendesse a arrecadação coletiva. Uma vez que as doações destinadas ao ex-presidente alcançaram o montante necessário para cobrir as multas, era apropriado cessar a coleta de fundos.

Devido a essas circunstâncias, Bolsonaro pode estar sujeito a acusações de violações contra a economia popular

Entretanto, Bolsonaro continuou a receber doações além do necessário, especialmente considerando que seu partido, o PL, havia se comprometido a contribuir com parte das penalidades. Devido a essas circunstâncias, Bolsonaro pode se encontrar sujeito a acusações de violações contra a economia popular. Além disso, suspeitas de atividades de lavagem de dinheiro também emergem. Dado o histórico de alegações de “rachadinhas” envolvendo Bolsonaro e seus familiares, existe a suspeita de que indivíduos fictícios tenham sido utilizados para lavar dinheiro obtido por meio desses esquemas, através de doações ao ex-presidente.

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Fonte: O Globo

Bolsonaro poderia ser enquadrado sob tais acusações, que podem resultar em uma sentença de reclusão de 3 a 10 anos, em contraste com a pena prevista para violações à economia popular, que varia de 6 meses a 2 anos. A perspectiva em Brasília é que Bolsonaro enfrentará dificuldades para escapar da responsabilidade criminal pelas suas ações. A avaliação predominante é que Bolsonaro não conseguirá evitar enfrentar acusações criminais por suas atividades durante e após sua presidência. Suas posturas favoráveis ao golpismo após seu mandato estão correlacionadas com os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Kennedy Alencar destaca que o caso envolvendo o sistema PIX apenas agrava a complexidade da situação.

Fonte: UOL

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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