Jair Bolsonaro torna-se réu por incitação ao estupro: entenda o caso

Após tornar-se réu no caso de incitação ao estupro, Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, declarou através da rede social X — antigo Twitter, estar sendo vítima de perseguição política. O caso está em tramitação na 3ª Vara Criminal de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Bolsonaro defende que sempre apoiou “punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime” e acusa aqueles que o defendem agora de virarem a ‘vítima’. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos“, afirmou ele em suas redes sociais.

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Um olhar sobre o passado: o que Bolsonaro fez em 2014?

O caso remonta a dezembro de 2014, quando Bolsonaro, então Deputado Federal, afirma durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada“. Essas declarações foram logo depois reafirmadas em uma entrevista concedida ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, onde Bolsonaro disse que a deputada era “muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

Em resposta a essas afirmações, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia contra o ex-presidente. Segundo ela, a declaração do então deputado indicava que um homem poderia estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”.

Jair chegou a tornar-se réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já que, naquela ocasião, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de Presidente da República.

Com o término de seu mandato, o ministro Dias Toffoli declinou da competência para julgar o caso e encaminhou o processo ao TJDFT. Uma queixa-crime também foi apresentada pela deputada Maria do Rosário, sob os mesmos argumentos. No entanto, essa ação foi arquivada em julho deste ano.

O que esperar a seguir?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia apresentada pela PGR. A partir daqui o juiz responsável decidiu pelo prosseguimento do processo. É esperado que, nas próximas etapas, testemunhas e o próprio Bolsonaro sejam ouvidos, uma vez que essas diligências ainda estão pendentes.

Entenda o caso por completo

A Primeira Turma do STF abriu uma ação contra Bolsonaro em junho de 2016, devido à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. A acusação foi feita em dezembro de 2014, após as declarações de Bolsonaro sobre a deputada Maria do Rosário. A denúncia afirmava que as palavras do então deputado instigaram a ideia de que um homem poderia estuprar uma mulher que ele considerasse merecedora do ato.

A PGR pediu que o caso fosse encaminhado à primeira instância, uma vez que o mandato presidencial de Bolsonaro havia chegado ao fim. Agora, o processo seguirá seu curso conforme a determinação do TJDFT.

Fonte: Correio Brasiliense