Ex-presidente Bolsonaro e coligação penalizados com multas pelo TSE

No que concerne à campanha eleitoral de 2022, uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez-se ecoar. O ex-presidente Jair Bolsonaro e a coalizão Pelo Bem do Brasil foram multados em R$ 10 mil e R$ 30 mil, respectivamente, por infringirem as normas eleitorais, apimentando ainda mais o cenário político do país.

Essas infrações surgem no rastro de uma campanha negativa propagada contra Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, impulsionada através da internet, uma prática manifestamente contrária à legislação em vigor. A isso soma-se a omissão de informações mandatórias na propaganda, mais especificamente, o CNPJ do responsável bem como a expressão “propaganda eleitoral”.

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Uma decisão baseada nas normas?

O ministro Benedito Gonçalves, relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, salientou que a legislação eleitoral claramente proíbe o avanço de propaganda negativa contra adversários na internet. Benedito informou que dez anúncios propagados em website direcionavam os internautas a um local repleto de conteúdo negativo contra o adversário de Bolsonaro.

Na sua explanação, o ministro revelou que tanto Bolsonaro como a coalizão Pelo Bem do Brasil utilizaram uma espécie de subterfúgio para contornar a proibição jurídica. O objetivo subjacente era desviar a atenção do internauta para um sítio eletrônico repleto de propaganda adversa, o que claramente viola o artigo 57b do parágrafo 3º da Lei 9.504 de 97. Esta última veda a mudança de teor ou repercussão de propaganda eleitoral através de impulsionamento, precisamente o que ocorreu.

Qual será o impacto dessas multas para Bolsonaro?

As multas imputadas tanto ao ex-presidente como à sua coligação vêm adicionar uma complexidade adicional à já tensa atmosfera política brasileira. As acusações de práticas desleais e a aplicação das respectivas penas abrirão, sem dúvida, um precedente importante para a limitação desse tipo de estratégia no futuro. Resta perceber como as partes infratoras irão reagir a estas penalidades e que impacto isto terá na percepção dos eleitores sobre a justiça e transparência dos processos eleitorais.

Fonte: Isso É Notícia