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Bolsonaro sanciona criação do TRF6 com sede em Belo Horizonte (MG)

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Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O tribunal terá sede e jurisdição em Minas Gerais e será composto por 18 magistrados.

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A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da CF/88 e, sua competência originária, em matéria processual penal, é julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União.

Até a criação do TRF6, a jurisdição para casos envolvendo os interesses da União em Minas Gerais estava submetida ao TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, e que engloba outros 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Inicialmente a previsão é de que o TRF da 6ª Região deve ficar com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos e que poderá ser complementada até o limite do teto de gastos. Os cargos de juízes do novo tribunal serão criados por meio transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, afirmou o seguinte:

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A Justiça Federal foi concebida de forma racional, mas havia um desequilíbrio de 14 unidades da federação estarem no TRF1. E dessas 14, Minas responder por 40% da demanda.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux que compareceu ao lado de Bolsonaro na cerimônia disse o seguinte:

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Isso realmente é uma forma de construir um país com a grandeza que o Brasil merece. O que o é bom para o Brasil é bom para todos nós. A realidade é que esse projeto garante o acesso à justiça e garante também a economicidade diante desse quadro de escassez que nós vivemos. Hoje, consagramos um ideal: a criação de um tribunal para receber as reclamações do cidadão e, ao mesmo tempo, a realização de um sonho de justiça.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também celebrou a criação da nova corte:

Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, pois serão satisfeitos. É o que temos hoje: nossa fome de Justiça será satisfeita com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, mas, sobretudo, para concretização da efetividade de uma justiça e de acesso a todos.

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