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Braga Netto é condenado pelo TSE; entenda o motivo

Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O vice na chapa, Braga Netto, também foi condenado. A grande maioria dos ministros do TSE entendeu que houve o abuso de poder político por parte de Bolsonaro e Braga Netto ao usarem as comemorações oficiais do dia 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.

Além da inelegibilidade, os dois deverão pagar multas nos valores de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

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Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE

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Bolsonaro e Braga Netto foram acusados pelo PDT

As ações analisadas pelo TSE se referem às eleições de 2022. O PDT e a senadora Soraya Thronicke que estava concorrendo à presidência na ocasião, autores dos processos, acusaram Bolsonaro e Braga Netto de cometerem abuso de poder político e econômico, e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Conforme as acusações, a campanha do ex-presidente teria usado as comemorações oficiais do 7 de setembro para garantir vantagem na disputa eleitoral, através de discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Ex-presidente também foi condenado em junho deste ano

Em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação. Diante dessas ações de Bolsonaro, a Corte decidiu declará-lo inelegível até 2030.

A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho.

Maior parte dos ministros votaram por inelegibilidade

O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro André Ramos Tavares foi o primeiro a votar e afirmou que o fato de o ex-presidente ter retirado a faixa e mudado de local não é suficiente para descaracterizar o uso eleitoral do evento oficial. E que houve uso de recursos públicos para inflar um evento de campanha. “O acervo probatório aponta para uma verdadeira absorção do evento cívico”, afirmou.

O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro. Para a ministra houve a “captura da estrutura de Estado e uma data de tamanha importância para todos os brasileiros”.

O ministro Nunes Marques divergiu em parte, votando no sentido de rejeitar a inelegibilidade e aplicar apenas multa de R$ 40 mil a Bolsonaro; e para absolver Braga Netto, sem aplicar inelegibilidade ou multa.

O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente do TSE afirmou que as condutas irregulares estavam claras e classificou o ato como eleitoreiro e autoritário. Além disso, Moraes citou o uso irregular das Forças Armadas. “Lamentável a triste instrumentalização das Forças Armadas por uma candidatura a presidente e vice-presidente da República”, declarou.

O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um complemento de voto em que defendeu a aplicação de inelegibilidade de Braga Netto, a partir dos debates que foram feitos ao longo do julgamento.

Representantes dos acusados negam abuso

Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.

Os advogados do ex-presidente e candidato a vice defendem o arquivamento dos processos sem a análise do conteúdo e negam irregularidades. Afirmaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.

Fonte: G1

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