Em 17 anos de Lei Maria da Penha, Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo

No mês de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 17 anos de existência em prol das mulheres. Reconhecida pelos brasileiros por seu forte impacto na luta contra a violência doméstica, esta lei carrega o nome de Maria da Penha Maia Fernandes. Maria foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido por quase duas décadas, e teve sua luta reconhecida ao cobrar justiça e proteção de várias organizações nacionais e internacionais.

Originada do movimento popular feminino no final da década de 70, a Lei Maria da Penha alcançou visibilidade na mídia após uma série de assassinatos de mulheres pelos seus parceiros. Esses casos incluíram os da Eliane Grammond em São Paulo, Silvia Christel no Rio de Janeiro, e principalmente, Ângela Diniz. Chocados com o sistema judicial e a falta de intervenção do Estado, o público demonstrou seu apoio através de diversas campanhas, como a “Quem ama, não mata”, que alertava sobre o feminicídio praticado por parceiros e ex-parceiros.

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Brasil 5º país que mais mata mulheres: qual a origem da Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha surgiu devido à mobilização internacional em resposta à falta de ações efetivas do Brasil em relação à violência doméstica, e especificamente ao caso de Maria da Penha. Com a lei, a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial passou a ser considerada criminosa no Brasil. Em diversas esferas da sociedade, a lei incentivou a aplicação de medidas preventivas e educativas contra a violência doméstica.

Mesmo assim, a despeito de ser considerada uma das melhores leis do mundo contra violência de gênero, o Brasil ainda ocupa a 5ª posição no ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, 1.437 feminicídios foram registrados, número recorde desde que os casos de assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres começaram a ser contabilizados em 2015.

Quais estão sendo as medidas tomadas para combater a violência contra a mulher no Brasil?

Em resposta a essa realidade, movimentos populares de mulheres têm se manifestado, conscientizando e orientando mulheres em situações de violência. Citamos como exemplo, o Movimento de Mulheres Olga Benario e o Movimento 8M Unificado que se organizaram em vários estados do Brasil clamando por justiça. Um fato importante é que 60% destas vítimas são mães, o que gera um impacto direto na estrutura familiar dessas crianças.

Estes desafios ilustram a importância do engajamento constante na luta contra a violência doméstica. Cada demonstração de apoio, cada denúncia e cada esforço para criar políticas públicas mais eficazes contribuem para uma sociedade mais segura. A luta continua nas ruas, nas leis e em nossas práticas cotidianas, e só cessará quando todas as mulheres viverem seguras e livres de violência.

Em memória de todas as vidas perdidas em nome do feminicídio, clama-se: “Basta de feminicídios! Não à cultura do estupro!”

Fonte: A Verdade