Brasil arrecadaria R$ 12,9 bi em tributos com a legalização da maconha
Países como o Uruguai, Canadá e alguns estados dos EUA, vêm apostando em ações como a legalização da maconha. Nesse sentido, um estudo apontou que, caso fosse legalizado o consumo no Brasil, o país arrecadaria anualmente cerca de R$ 12,9 bi em tributos.
Um primeiro passo aqui no Brasil foi o fato de que, no ano de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o comércio de produtos que tem a cannabis como base. Desse modo, empresas do ramo farmacêutico começaram a comercializar produtos desse tipo no Brasil. O primeiro remédio foi o Mevatyl, que tem o valor médio de R$ 2.700 por uma embalagem com três ampolas de 10 mL.
Nos EUA, no final de março deste ano, a Câmara e o Senado do estado de Nova York aprovaram a legalização da posse de até 85 de maconha, além do cultivo e venda da substância para maiores de 21 anos.
Com a medida, a projeção de renda tributária para Nova York é de aproximadamente US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) por ano. Já no Brasil, economistas indicam que os tributos chegariam a R$ 12,9 bilhões caso houvesse a legalização.
Em 2016, o Governo Federal apresentou um estudo demonstrando que cerca de 2.744.712 pessoas fazem uso da maconha pelo menos uma vez por mês no Brasil. Tendo como base o consumo per capita do Uruguai, que recentemente legalizou a posse de 40 gramas por mês, e supondo que uma grama custaria o preço médio de U$ 1,20, cada usuário teria direito a comprar US$ 48 de maconha por mês. Assim, o gasto médio por usuário no ano seria de R$ 2.073,60 que, multiplicado pelo número de usuários, chegou-se a R$ 5,69 bilhões pela venda.
O economista Newton Marques, do Conselho Regional de Economia (Corecon), explicou que:
O imposto a ser cobrado em cima de produto está associado à mensagem que o governo quer passar àquela indústria. No caso da maconha, o objetivo é rotulá-la como um droga — que tem o lado bom e o lado ruim. Então, se atribui uma tributação maior a de um remédio, por exemplo.
Newton, então, usou o valor de 30% na média de impostos federais e estaduais para fazer os cálculos: com uma desvalorização cambial de R$ 4,7 bilhões desde 2019, o valor de mercado da substância seria de R$ 6,6 bilhões por ano; considerando ainda um crescimento de 10% de consumidores por ano:
Se considerarmos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cigarros — que varia de 30% a 45% –, a arrecadação tributária pularia para R$ 16 bilhões a R$ 19 bilhões.
O economista concluiu, salientando que os números são estimativas:
Não temos estatísticas concretas, principalmente por conta do crescimento da população de 2016 para hoje. Nós podemos acertar no tributo, mas errar no valor de consumo.
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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