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Brasil é condenado por feminicídio em corte internacional

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O Brasil foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por feminicídio. A CIDH reconheceu, em decisão pioneira, a responsabilidade internacional do Estado pelo assassinato de Marcia Barbosa de Souza há 23 anos.

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Em 17 de junho de 1998, por volta das 19h, Marcia Barboza de Souza recebeu um telefone de seu assassino. A vítima havia chegado a João Pessoa há pouco tempo. O deputado estadual na época, Aércio Pereira de Lima, queria encontrá-la. Pouco tempo depois, estavam juntos num motel.

Um pedestre viu, na manhã do dia 18 de junho de 1998, alguém tirar um corpo de dentro de um veículo num terreno baldio em um bairro da capital. Era Márcia. A autópsia apontou asfixia por sufocamento como causa da morte, precedida de espancamento.

Segundo a professora de direito constitucional Melina Fachin, da Universidade Federal do Paraná, que serviu de testemunha técnica no julgamento intitulado “Barbosa de Souza versus Brasil”, o desfecho judicial é histórico por dois fatores. O primeiro fator é que o país, enquanto aparelho estatal, nunca havia sido condenado por feminicídio antes.

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Esse fator se refere à imunidade parlamentar que teria atrasado a responsabilização penal do assassino em quase uma década. Aércio Pereira, em seu quarto mandato consecutivo, tinha mais tempo de Assembleia Legislativa da Paraíba do que Marcia tinha de vida. Naquela época entendia-se que parlamentares somente poderiam ser processados criminalmente com anuências dos pares. O deputado homicida, como a justiça concluiria anos depois, foi protegido pelos seus conterrâneos.

Juristas já apontavam que esse regime de imunidade violava os parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos.

É razoável condicionar a instauração de processo contra parlamentares, em hipótese de crime comum, a seus companheiros de Casa?

O dispositivo “converte-se de prerrogativa institucional em privilégio pessoal, inaceitável e inadmissível pela lógica e pelos princípios de um verdadeiro Estado democrático de Direito”, escreveu a advogada Flavia Piovesan, parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No ano do assassinato, uma emenda institucional determinou que a Justiça não precisava mais de aval de deputados ou senadores para processar um colega deles por crimes ocorridos após o início do mandato. Os parlamentares, ainda assim, podem suspender o caso se desejarem.

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Melina explica que o veredito do tribunal não foca apenas nas vítimas e seus parentes. O Estado fica obrigado a criar um plano nacional para sensibilizar agentes que investigam crimes, sob a ótica de gênero, por exemplo.

Não são mudanças imediatas, justamente por serem estruturais e dependem da cooperação do país condenado.

“Se o Estado não toma medidas, a corte dá lá seu puxão de orelha, mas a gente não tem, no direito internacional, muitas garras e dentes”, afirmou Fachin.

Porém se o Brasil ignorar a decisão, a CIDH não tem poder para impor sanções ou tomar outras medidas punitivas contra o país. A comissão pode no máximo sugerir que a Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual é ligada, expulse um membro.

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Aércio sempre se declarou inocente do assassinato de Márcia. Ele apenas confirma que, de fato, a encontrou na data, mas não no motel e sim em sua casa, onde discutiram oportunidades de emprego, conforme sua versão.

As reportagens sobre o episódio retratavam o estereótipo da moça pobre do interior, com seu histórico de vícios. O próprio assassino se valeu dessa imagem ao negar a autoria do crime. Tudo ocorreu numa época em que o país não possuía leis especificas contra a violência contra a mulher, domo a lei do feminicídio ou Maria da Penha.

O tribunal então resgata posicionamentos tomados no passado, “sobre a importância de reconhecer, viabilizar e rejeitas os estereótipos de gêneros através dos quais, em casos de violência contra a mulher, as vítimas são assumidas, por exemplo, ao perfil de um membro de gangue e/ou uma prostituta e/ou uma “qualquer”, e não são consideradas suficientemente importantes para ser investigados, outrossim fazendo da mulher responsável ou merecedora do ataque”

O advogado de defesa de Aércio Pereira solicitou que fossem incorporados aos autos do processo artigos de jornais que citavam overdose e um suposto suicídio de Marcia, com a intenção de afetar sua imagem. Ele ainda a descreveria como uma prostituta e Aércio como um pai de família que se deixou levar pelos encantos da jovem e que, em um momento de raiva, teria apenas cometido um erro.

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A estratégia adotada pela defesa de Aércio é semelhante a casos como o de Ângela Diniz, socialite mineira que foi morta em 1976 pelo seu companheiro, Doca Street. Os advogados do assassino confesso usaram a tese de “legítima defesa”, onde argumentaram que Ângela era uma “vênus lasciva” movida a cocaína.

O próprio Conselho Nacional de Justiça adotou um protocolo para julgamentos relacionados a questões de gênero, justamente para evitar esse tipo de situação. A vítima não pode ser julgada, mas sim os fatos.

Em 1998 Aércio foi reeleito, no ano do crime. A pressão feminista para que ele fosse a julgamento então se intensificou, mesmo que vão visto que, os colegas da Assembleia Legislativa não permitiram o andamento do processo.

Aércio somente foi levado a júri no ano de 2007, após ter finalizado sua jornada legislativa. Foi considerado culpado em primeira instância. O acusado recorreu em liberdade, e faleceu no ano seguinte, aos 64 anos, sem nunca ter cumprido tempo prisional.

A Assembleia Legislativa da Paraíba ainda “considerou pertinente realizar uma homenagem ao ex deputado”, pontuou a sentença do organismo internacional. O estado ainda decretou luto oficial de 3 dias. O corpo de Marcia foi achado num matagal. O de Aércio, velado no Salão Nobre da casa parlamentar.

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