Artigos

“Brasil! Mostra a tua cara, quero ver quem paga, pra gente ficar assim!”

Canal Ciências Criminais

Por Mariana Py Muniz Cappellari 

A canção ‘Brasil’, cujo trecho dá título a presente coluna, foi escrita pelo brasileiro Cazuza, ainda no ano de 1988, quando não sei se por acaso ou não, em outubro do mesmo ano, instaurava-se no país uma nova ordem constitucional. A chamada Constituição Cidadã seria paradigmática, na medida em que tratava da redemocratização do país, o qual emergia de um intenso período ditatorial, cunhando, portanto, um Estado Democrático de Direito, que tem por princípio fundamental a dignidade da pessoa humana e por objetivos fundamentais, entre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Historicamente pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 é a nossa mais democrática e avançada Constituição Federal, entretanto, tem-se que esse documento plural, comprometido com a transformação da realidade, não representou uma ruptura democrática em termos brasileiros, ao menos, é o que nos parece (embora sequer tenhamos criado um consenso acerca do que entendemos por democracia, quanto mais no seu âmbito material); deixando isso sim é margem ao influxo das chamadas permanências autoritárias, as quais constituem a cultura dominante no Brasil no campo jurídico penal, processual e juvenil, estando, portanto, e, consequentemente, também arraigadas no Sistema de Justiça Criminal e Juvenil brasileiro.

Por primeiro, vale considerar que não se pretende conceituar nesse pequeno espaço o que sejam permanências autoritárias, até por que o próprio conceito de autoritarismo demanda inúmeras discussões. Entretanto, toma-se por base a conceituação de autoritário como despótico, absolutista, segundo dicionário da língua portuguesa, aproximando-a da tão bem explorada ideologia da defesa social, conforme pontuou Baratta,[1] a qual legitima o Estado à repressão da criminalidade; vê o delito como um mal, um dano à sociedade constituída, a qual representa o bem; guia-se pela ideia de prevenção e culpabilidade, no sentido de reprovação de uma atitude interior; crê que a reação penal se aplica de modo igual aos seus autores e, por fim, entende que os interesses protegidos pelo Direito Penal são comuns a todos os cidadãos.

Mas por que me volto a esse argumento? Penso que o autoritarismo, nesses termos, portanto, segundo Casara e Melchior,[2] sempre esteve presente na história brasileira, e embora as mudanças operadas, a sociedade vem reproduzindo esses caracteres, pois não se verificou uma ruptura histórica capaz de alterá-los. E essa ausência de rupturas, segundo os mesmos autores, encontra reflexos no campo processual penal, como, por exemplo, a permanência do Código de Processo Penal de 1941, que, em que pese às reformas pontuais sofridas, dá conta disso, inclusive quando se verifica que para além da naturalização de práticas inquisitivas, estas mesmas reformas operam ora em sentido democrático, ora em sentido inquisitorial (exemplo se vê com o artigo 156 do CPP, alterado pela Lei nº 11.690 de 2008).

Para além do processo penal, penso que as permanências autoritárias se fazem também presentes na execução penal, obviamente quando suscitei discussão no que tange a natureza jurídica dada a mesma, se meramente administrativa, se mista ou jurídica, haja vista que condicionante da mesma natureza jurídica é a percepção do apenado como sujeito de direito ou mero objeto.

E, ainda, suscito que o influxo dessas mesmas permanências autoritárias caminha de mãos dadas com o tuteralismo hoje renovado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, por exemplo, não se percebe o adolescente como pessoa em desenvolvimento, tampouco se reconhece o caráter punitivo da chamada medida socioeducativa, utilizando-se da privação de liberdade como instrumento de proteção pedagógica; a mesma ótica destinada à doutrina da situação irregular, a qual permitia como política assistencialista a privação da liberdade e a institucionalização de inúmeros jovens, ainda que sequer autores de atos infracionais o fossem.

Todavia, como se pode permitir o influxo de permanências autoritárias no interior do Sistema de Justiça Criminal e Juvenil brasileiro? Como pensar na formação de juristas (sim, porque somos partes integrantes dessa engrenagem, a qual não se move sozinha) antidemocráticos ou meramente reprodutores do senso comum? Talvez Adorno[3] possa nos explicar quando afirma que os cursos jurídicos nasceram ditados muito mais pela preocupação de se constituir uma elite política coesa, disciplinada, devota às razões do Estado, que se pusesse à frente dos negócios públicos e pudesse, pouco a pouco, substituir a tradicional burocracia herdada da administração joanina, do que pela preocupação de formar juristas que produzissem a ideologia jurídico-política do Estado Nacional emergente, tanto que a vida acadêmica não teria comportado o aprendizado de uma militância política voltada para a democratização da sociedade brasileira.

Somos desprovidos, assim, cultural, social e politicamente de influxo democrático, daí porque enfrentamos tamanha dificuldade em introjetar e olhar a pessoa humana como sujeito de direito, razão pela qual talvez seja por isso que repelimos com tamanha resistência a conceituação contemporânea de direitos humanos, a qual está alicerçada na máxima Kantiana de não instrumentalização da pessoa humana, umbilicalmente ligada, portanto, a dignidade como qualidade intrínseca da pessoa, elemento que a qualifica, irrenunciável e inalienável,[4] correspondência direta com o conceito de democracia material (para muito além da vontade da maioria), efetivação de direitos fundamentais e contenção do poder.

Ocorre que assim agindo, alimentamos é a inquisição, o autoritarismo e a violência, e ao pleitearmos por mais controle, abrimos as comportas do Estado policialesco, quando, na verdade, se realmente tencionamos a construção de um mundo melhor, mais justo e menos desigual, que possa nos conferir o título de evolução humana, tanto quanto conferido a tecnológica, deveríamos rumar em sentido oposto, haja vista que segundo Zaffaroni,[5] os Estados de direito não são nada além da contenção dos Estados de polícia, penosamente conseguida como resultado da experiência acumulada ao longo das lutas contra o poder absoluto. Afinal, não por acaso o texto inicia-se com a promulgação da Carta Constitucional, chamando atenção para os seus princípios e objetivos fundamentais, ao menos a alguns deles.

Em sendo assim, se a ideia não é a manutenção de um simulacro de democracia, que continuemos cantando com Cazuza, por mais 26 anos, talvez, mas esperamos que o seja apenas para ressaltar a beleza e o conteúdo histórico da sua canção e não pela sua atualidade, tal qual no presente.

Até semana que vem!

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito é uma navalha

Brasil
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me sortearam
A garota do Fantástico
Não me subornaram
Será que é o meu fim?
Ver TV a cores
Na taba de um índio
Programada pra só dizer “sim, sim”

Brasil
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Grande pátria desimportante
Em nenhum instante
Eu vou te trair
(Não vou te trair)
__________

[1] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

[2] CASARA, R. R. Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

[3] ADORNO, Sérgio. Aprendizes do Poder. O bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

[4] SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

[5] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

Mariana

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
    Continue lendo
    Receba novidades em seu e-mail