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É crime? Brasil perde valor bilionário por ano em paraísos fiscais e offshores

Paraísos fiscais causam perda de arrecadação trilhonárias

Segundo o relatório divulgado pela Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), os paraísos fiscais e as offshores são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. 

Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Em comparação, esse valor foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante entrevista concedida à Radio Nacional, Gabriel Casnati, que  integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais, explicou os paraísos fiscais oferecem zero tributação e também zero transparência o que facilita a ocorrência de crimes fiscais.

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Imagem: Cofecon

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Entrevista com a especialista sobre os paraísos fiscais

Confira abaixo trechos da entrevista concedida por Gabriel Casnati à Rádio Nacional, onde ele explica detalhes sobre os paraísos fiscais e as offshores.

Rádio Nacional: O que são os paraísos fiscais?
Gabriel Casnati: A gente está falando de países ou de jurisdições, porque muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência. O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e também a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.

Rádio Nacional: Mas só o valor que vocês conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o orçamento do Fundeb.
Casnati: Realmente é uma verba que mudaria estruturalmente o Orçamento público do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informação, a gente só conseguiu rastrear a partir dos relatórios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balanços financeiros a gente não tem acesso. Ninguém tem acesso no mundo. Essa estimativa é a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No mínimo, esse é o dinheiro que o Brasil perde por ano por paraíso fiscais. É muito difícil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no orçamento público de setores fundamentais, como saúde e educação, esse número teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do orçamento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.

Rádio Nacional: E como funciona? Qual a mecânica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?
Casnati: Um exemplo muito clássico aqui no caso do Brasil, que é um país que se caracteriza por exportação de commodities, é o caso da mineração. Quando você vê os países que mais compram minérios do Brasil, aparecem, por exemplo, Suíça e Ilhas Cayman, que são dois paraísos fiscais. Ilhas Cayman não é um país independente [território britânico] e Suíça, todo mundo conhece, mas é um país que nem porto tem, não tem acesso ao mar, então é um país que dificilmente conseguiria importar diretamente esse minério. O que acontece é que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o minério de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o minério nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo. Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a preço de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o preço de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa relação simplesmente contábil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, é contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um país onde não tem tributação de empresas. Por um jogo contábil, acaba se anunciando que a subsidiária da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinatário final o preço de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidiária das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente não teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao preço de custo.

Rádio Nacional: É possível dizer que esses grandes grupos econômicos estão agindo ilegalmente, cometendo algum crime?
Casnati: Nem sempre é um crime utilizar paraísos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evasão fiscal é um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que não são legais, e nem ilegais, são grandes limbos jurídicos. Acaba sendo muito conveniente, muito fácil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi. Hoje em dia dá pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, não paga os impostos devidos.

Rádio Nacional: Mesmo nos países ricos?
Casnati: Inclusive nos países ricos. E agora que, na própria Europa e nos Estados Unidos, esse problema acontece de forma muito parecida com o Brasil, finalmente esses países estão se movimentando para procurar reformas tributárias internacionais que tentem diminuir a facilidade do uso de paraísos fiscais por essas empresas.

Fonte: Sescap

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