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Bretas é declarado suspeito para julgar ações que envolvam Nythalmar

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a suspeição do Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos em que atua o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. A decisão foi proferida pela 1ª Turma Especializada do TRF2.

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O criminalista Nythalmar afirmou durante uma colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República que Bretas teria negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público.

Em razão deste fato, Marcelo Bretas proferiu, em processo de sua competência no qual o advogado Nythalmar atuava na defesa do réu, que este apresentasse uma nova representação no processo. O juiz afirmou que seria “inconciliável” a presença do advogado na ação.

O criminalista, por sua vez, impetrou Habeas Corpus contra a decisão do magistrado. No entanto, os Desembargadores do TRF-2 entenderam que, de fato, é “inconciliável” a atuação de Bretas e Nythalmar no mesmo processo, mas que deve prevalecer o direito do réu de escolher um advogado de sua confiança, o que é um desdobramento do princípio da ampla defesa.

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A relatora do HC, Simone Schreiber, destacou ainda não vislumbrar que o réu tenha nomeado Nythalmar como seu advogado para inviabilizar a atuação de Bretas, uma vez que o advogado já representava o empresário antes do embate com o juiz.

Sendo assim, Schreiber declarou a suspeição do juiz para atuar nos casos envolvendo o criminalista.

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