Caso Kayky Brito: Bruno de Luca pode responder por omissão de socorro?
Bruno de Luca e o crime de omissão de socorro no atropelamento de Kayky Brito
No último 2 de setembro, o ator Kayky Brito foi atropelado na Barra da Tijuca ao sair de um quiosque e ir em direção ao seu carro. O artista estava na companhia de seu amigo, o também ator Bruno de Luca que, conforme mostrado nas imagens da câmera de segurança, vai embora logo após o acidente.
Agora, a polícia apura se a conduta de Bruno de Luca se enquadrou no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal.
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Bruno de Luca incorreu no crime de omissão de socorro?
Ouvido pelo portal de notícias Migalhas, a advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso explicou que pode ser enquadrado na conduta do crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
O advogado Antonio Ruiz Filho, ressalta, por sua vez, que o crime de omissão exige dolo ao deixar de prestar assistência ou não pedir socorro, de maneira que o enquadramento penal da conduta sempre dependerá dos fatos apurados no curso da investigação.
Já o advogado Fernando Castelo Branco expressou sua opinião de que, apesar de existir a condição de uma pessoa ferida, conforme definido pela lei, e este fato está comprovado por imagens, é preciso contextualizar as circunstâncias do acontecimento.
“Quando outra pessoa correu em busca de ajuda ou prestou assistência imediata nos primeiros momentos, a omissão não pode persistir indefinidamente, e qualquer pessoa que tenha testemunhado a situação não deve ser responsabilizada por esse crime”, destacou Fernando.
O advogado afirmou ainda que é necessário entender os detalhes do processo e examinar cuidadosamente as provas disponíveis. No entanto, para ele, segundo o que foi relatado, outras pessoas já haviam iniciado o socorro e solicitado assistência a Kayky Brito. Portanto, de acordo com Fernando, aparentemente, não se trata de um caso de omissão de socorro.
Fonte: Migalhas
