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Busca e apreensão de bens e de almas para o processo penal do futuro

Bruno Espiñeira Lemos

Sigo com este pequeno e modesto artigo, atormentado com o tratamento que as ciências criminais têm recebido da polícia, dos órgãos administrativos de controle, do MP e do Judiciário nacional.

Agora meu tormento do dia são as medidas de busca e apreensão, realizadas em solo pátrio sem o menor critério ou limite para aqueles que a levam a termo.

A Operação Lava Jato trouxe mais uma vez às claras o cenário de que as buscas e apreensões realizadas nas residências e escritório dos suspeitos não possuem qualquer referencial que permita se evitar abusos.

Antes disso, ninguém retira da minha mente a cena da esposa do Carlinhos Cachoeira se digladiando com agentes da Polícia Federal para evitar que levassem as suas joias pessoais, presentes do seu ex-marido.

Afinal, o Estado pode agir por meio dos seus prepostos deste modo ilimitado e sem critérios? Até que ponto não se está perpetuando ilegalidades e desvios inconstitucionais? O mandado específico não deverá conter com precisão os limites da atuação da Polícia em tais casos?

Até que ponto na atual dinâmica processual penal do vale-tudo não se está lançando por terra o princípio milenar da inviolabilidade do domicílio em sentido material e mesmo o direito à propriedade fundante de um Estado de Direito construído a ferro e fogo, com mais clareza após a Carta de 1215?

E o direito à intimidade? Mulheres de roupas íntimas, recém despertas em seus lares recebendo de bom dia bem nutridos agentes do Estado investidos de um poder anômalo e sem limite.

E os escritórios de advocacia, invadidos agora diuturnamente como se fossem quitandas? Às favas o sigilo profissional! A histeria eficientista e punitivista já decretou o fim do devido processo penal tradicional!

E o que virá de novo? O pior, certamente e visivelmente o pior. Mas o pior mesmo será quando essas medidas atingirem os próprios autores dessas nefastas mudanças de ocasião, destruidores daquilo que se construiu com milênios de esforço, virando pó para a história em segundos fantasmagóricos e midiáticos para alimentar a turba faminta e sedenta de sangue, sangue derramado que hoje não é o seu, porém, mais dia menos dia será o de todos…

_Colunistas-BrunoLemos

Autor

Professor e Advogado
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