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Cabo naval é condenado a mais de 13 anos por tentativa de homicídio

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Um cabo do Grupamento de Fuzileiros Navais foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a mais de 13 anos de reclusão, por tentativa de homicídio qualificado ao atirar com um fuzil 7,62 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, contra um suboficial, também fuzileiro naval.

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O crime ocorreu em 2 de setembro de 2019, por volta das 23h, dentro do Moto Clube Águas do Norte, onde parte da tropa do Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro estava de quartel para a realização da missão “Amazônia Azul”.

A tentativa de homicídio ocorreu, segundo o Ministério Público Militar (MPM), após uma discussão breve entre os dois envolvidos. O acusado teria chegado ao local em um veículo com som muito alto, motivando a vítima a solicitar à sentinela que ordenasse a redução do volume. A ordem não foi atendida, o que levou o suboficial até o portal, ordenando pessoalmente a diminuição do som e que o cabo entrasse para o quartel imediatamente. O cabo acatou a ordem, mas saiu em protesto falando palavrões e ameaças.

Tempo depois, o cabo saiu de sua barraca trajando o seu uniforme camuflado e colete balístico e portando seu armamento. Foi pela parte de trás da barraca dos sargentos e, de surpresa, efetuou o disparo, alvejando a vítima sem qualquer defesa.

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O suboficial contou em depoimento que estava em sua cama, em conversa com um sargento, quando ouviu o engatilhar da arma, restando apenas tempo para se virar, quando foi brutalmente atingido no abdome, sofrendo ferimento de grande impacto nas costas. Foi socorrido as pressas e precisou ficar internado por cerca de 30 dias, por conta do tiro que causou um grande ruptura e queimadura.

O cabo foi então denunciado à Justiça Militar da União (JMU) por tentativa de homicídio com três qualificadoras: motivo fútil, com surpresa e em situação de serviço.

Durante o julgamento de primeiro grau, na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, em agosto de 2020, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, julgou procedente e condenou o réu à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em estabelecimento prisional comum, em regime fechado.

A defesa, inconformada, entrou com recuso de apelação junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Nos argumentos de defesa, pediu a desclassificação do crime de homicídio na forma tentada, para lesão corporal culposa. Solicitou também a anulação das qualificadoras e o recálculo da pena. Alegou na defesa que seu cliente não quis matar vítima, que o disparo foi efeituado de maneira involuntária quando o mesmo tropeçou ao passar por trás da barraca do sargento.

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A defesa também solicitou que se concedesse ao apelante o regime prisional inicialmente aberto e o direito de recorrer em liberdade e que ele cumprisse a pena no presídio militar enquanto perdurar o processo, em trâmite na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que se pede a anulação da portaria de desligamento e sua reintegração às Forças Armadas, assim como o status de militar com todos os seus direitos e prerrogativas.

O ministro Artur Vidigal de Oliveira, ao avaliar o recurso de defesa, manteve íntegra a condenação, retirando apenas uma qualificadora do crime. Para o ministro, não houve comprovação que o réu estava em situação de serviço durante o ocorrido, derrubando então a qualificadora. Quanto as demais condenações, todas foram mantidas como anteriormente decididas pela primeira instancia da Justiça Militar da União, diminuindo a pena para 13 anos e quatro meses de reclusão, negando o cumprimento em prisão militar.

A sentença foi acertada para o relator, que usou as qualificadoras do crime como agravante:

Contudo, embora se considere que o cálculo foi devidamente realizado, dentro dos padrões legais, reputo necessário proceder à correção com relação à qualificadora “estar de serviço”. Tal retificação se faz necessária porque, em que pese o entendimento do Ministério Público Militar e do Conselho Permanente de Justiça, ao compulsar os autos e me aprofundar na matéria de prova, tive dúvidas sobre o fato de o réu estar em serviço. Não se verifica nos autos a juntada de qualquer documento de escala de serviço que demonstrasse que o acusado estaria, de fato, de serviço. Nesse ponto, entendo que assiste razão à defesa em seu fundamento de que não basta apenas o militar estar no quartel, ou ter acesso (devido ou indevido) ao armamento, para se reputar que ele estivesse de serviço.

Segundo o ministro, a situação precisa estar devidamente comprovada no processo e não pode ser usada para agravar a situação do acusado, em observância ao princípio do in dubio pro reo. A corte acatou o voto do relator por unanimidade.

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