Califórnia descriminaliza o ato de ‘fazer ponto’ nas ruas para prostituição
O Estado da Califórnia aprovou uma nova lei que descriminaliza a conduta chamada de loitering.
A partir de 1 de janeiro de 2023, as ruas das cidades da Califórnia serão permitidas para os trabalhadores do sexo exercerem sua profissão.
A lei estadual “elimina do código penal o crime de ‘fazer ponto’ (loitering) em espaços públicos, com o objetivo de cometer prostituição”. No entanto, isso não legaliza a prostituição.
Califórnia descriminaliza loitering – ato de “fazer ponto”
Loitering significa vagando em áreas públicas ou privadas, como estacionamentos (no Brasil, é conhecido como “fazer ponto”). Este crime, junto com o crime de prostituição são, na verdade, delitos menores, categorizados como perturbação da ordem pública nos Estados Unidos.
Na Califórnia, esses delitos são punidos com até seis meses de prisão e uma multa de US$ 1.000.
Nas demais jurisdições onde a prostituição é ilegal, as penas são semelhantes. No entanto, é raro que a polícia se esforce para prender os infratores.
A prostituição é ilegal em 49 dos 50 estados dos EUA. Apenas o estado de Nevada, onde fica Las Vegas, legalizou parcialmente a prostituição, permitindo que ela ocorra apenas em bordéis regulamentados.
Fonte: Conjur
