Câmara aprova PL chocante que classifica crimes contra magistrados como hediondos
Projeto de lei que reconhece risco das atividades de magistrados e tipifica crimes contra eles como hediondos é aprovado
Em uma sessão realizada na noite de quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei n. 996/2015, que avalia o perigo inerente às atividades de magistrados, tipificando como hediondos os crimes cometidos contra eles e membros do Ministério Público (MP). O Deputado Luciano Amaral (PV/AL), um dos autores das iniciativas discutidas conjuntamente, celebrou a aprovação.
A lei visa a proteger não apenas as próprias autoridades, mas também seus parentes até o terceiro grau. Ela busca evitar atos de vingança por motivos profissionais, comprometendo a segurança das autoridades e potencialmente do próprio Estado.
Leia mais:
STM condena militares da Marinha por abuso sexual de pesquisadora na Antártica
Como funciona o projeto de lei aprovado?
A nova legislação adiciona o inciso VI ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, datado de 7 de dezembro de 1940. Esse adendo estipula que o homicídio cometido contra membro do Ministério Público ou magistratura, no exercício de sua função ou em decorrência dela, ou realizado contra seus familiares até o terceiro grau por vingança, será considerado homicídio qualificado.
Além disso, o texto final englobou o PL 2191/2023 e propõe uma penalização mais rígida para esses crimes. O deputado Luciano Amaral, um dos autores dos projetos analisados conjuntamente, comemorou a aprovação.
Quais medidas de proteção o PL contempla?
Conforme o texto da lei, além da penalização mais severa para os crimes cometidos contra magistrados e membros do MP, são previstas também medidas que aumentem a proteção dessas autoridades.
Qual a importância dessa nova lei?
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 havia no Brasil, ao menos, 180 juízes sob ameaça de morte, e quatro foram assassinados. Informações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 538 juízes optaram por abandonar a carreira no mesmo ano, com a insegurança sendo um dos principais motivos alegados.
“Precisamos resguardar juízes e membros do ministério público, que prestam um importante papel no país de ataques covardes contra eles próprios e também membros de suas famílias. A tipificação mais severa visa coibir esses atos, preservando não só esses sujeitos públicos, mas a democracia”, justifica o deputado Luciano Amaral.
