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Câmara aprova PL para inclusão de violência psicológica no Código Penal

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Na última quarta-feira (04/06) foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 741/21, que visa incluir o tipo penal de violência psicológica contra a mulher no Código Penal.

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Violência psicológica

Na redação, fica caracterizado o crime quando houver violência ao causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

No mesmo sentido, a violência pode ser configurada por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que cause à mulher prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

O PL é de autoria das deputadas Margarete Coelho, Soraya Santos, Greyce Elias e Carla Dickson, sendo que o texto aprovado foi o substitutivo da deputada Perpétua Almeida, prevendo a pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

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Outra medida prevista no projeto é a inclusão do programa “Sinal Vermelho”, que objetiva incentivar às vítimas de violência a denunciarem em órgãos públicos e entidades privadas. Para tanto, se uma mulher comparecer a um dos locais com um “X” escrito na palma da mão, os funcionários devem adotar procedimentos para o encaminhamento da vítima para o órgão competente. Campanhas são previstas para divulgar a ação.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais


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