Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30) o projeto de Lei 5091/20, que criminaliza a violência institucional, consistente na conduta de submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
O projeto foi apresentado por seis deputados federais, e, segundo eles, a proposta foi feita em resposta à conduta de agentes públicos durante o conhecido caso do julgamento do suposto estupro da influenciadora Mariana Ferrer.
O caso tomou grande repercussão no ano de 2020, quando a gravação da audiência foi divulgada, e a modelo e influenciadora acabou sendo intimidada e repreendida pelo advogado da defesa do empresário André Aranha, sem que houvesse a intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público.
O PL 5091 prevê uma pena de detenção de três meses a um ano e multa a quem submeter a vítima ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários que levem a pessoa a reviver outras situações potencialmente geradoras de sofrimento e/ou estigmatização.
O texto do projeto prevê ainda que a pena será aumentada em 2/3 se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima, e caso o próprio agente pratique essa intimidação, a pena será aplicada em dobro.
A proposta muda a Lei de Abuso de autoridade, e seguiu para a Câmara dos Deputados para que fosse aprovada as modificações feitas durante a votação da Câmara, e contou com o parecer favorável da relatora, a deputada Dorinha Seabra Rezende. O projeto segue para sanção presidencial.
Leia também
Empresário é acusado de crimes sexuais contra 14 vítimas
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
