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Câmeras corporais de PMs provam que acusados são inocentes e desmente versão dos agentes

O uso de câmeras operacionais portáteis (COPs) pelos policiais militares de São Paulo teve um papel crucial na absolvição de dois homens acusados de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Santos. Além de não fornecerem provas contra os réus, as imagens gravadas levantaram dúvidas sobre a versão apresentada pelos agentes públicos. Recentemente, o debate sobre a obrigação do uso de câmeras corporais pelos PMs paulistas foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia do Ministério Público, durante um patrulhamento rotineiro no Morro do São Bento, integrantes do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) suspeitaram de dois homens em 2 de junho de 2023. Os suspeitos estavam carregando mochilas e as deixaram em um carrinho de lanches aparentemente abandonado. Posteriormente, a dupla entrou em um mercado próximo, onde foi encontrada escondida no pavimento superior, onde ocorria uma obra.

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Imagem: Folha – UOL

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A acusação detalha que outros policiais foram ao carrinho de lanches e recuperaram as mochilas, que continham drogas. Em uma das mochilas, havia também uma pistola calibre 380 com a numeração raspada e uma balança de precisão. A quantidade de entorpecentes apreendidos totalizou 3,2 quilos de maconha, 900 gramas de cocaína e quase três litros de lança-perfume. O Ministério Público argumentou que as circunstâncias do flagrante indicavam que as drogas eram destinadas à venda e a arma, à segurança de um ponto de tráfico.

Versões dos PMs e dos acusados

Dois policiais que testemunharam ratificaram as informações da denúncia. Durante seus depoimentos perante a juíza, confirmando o que já haviam relatado no momento do flagrante, os acusados negaram qualquer envolvimento com as mochilas mencionadas pelos PMs, que alegaram conter as drogas e a pistola. Eles afirmaram estar trabalhando na obra quando alguns agentes chegaram sem nada. Mais tarde, outros chegaram com as mochilas, dizendo serem dos réus.

Seis vídeos gravados pelas câmeras dos COPs, cada um com duração de 30 minutos, foram incluídos nos autos. As filmagens mostram os policiais dentro da viatura a caminho do morro e sua entrada no mercado, onde a obra estava ocorrendo no segundo pavimento. Contudo, não há registro do suposto momento em que os acusados teriam abandonado as mochilas no carrinho de lanches mencionado pelas equipes do Baep. Em contrapartida, existem gravações da descoberta de duas sacolas plásticas e uma arma de fogo em um terreno baldio.

A juíza também enfatizou as imagens que revelam dois PMs encontrando duas sacolas, não mochilas, e uma arma no terreno. Em seguida, um dos policiais caminha por uma viela e entra no mercado com essas sacolas, onde colegas já haviam detido os réus. 

Obrigatoriedade do uso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em dezembro de 2023, que os policiais militares paulistas não são obrigados a usar câmeras corporais em operações deflagradas para reprimir ataques contra os integrantes da corporação. Com o parecer favorável do Ministério Público, a solicitação para o uso dos equipamentos foi feita pela Defensoria Pública Estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos, visando evitar uma retaliação institucional.

Uma liminar concedida pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a obrigatoriedade do uso das COPs. O governo do Estado recorreu e o Órgão Especial, por unanimidade, revogou a decisão. O colegiado, unanimemente, acompanhou o voto do desembargador Ricardo Anafe, presidente do TJ-SP, que argumentou que a implementação do pedido da DPE e da Conectas Direitos Humanos geraria custos não previstos no orçamento estadual.

A Defensoria Pública e a ONG tentaram reverter a decisão do Órgão Especial através de um pedido de Suspensão de Liminar (SL) no STF. Embora reconhecendo que os policiais devem atuar com câmeras corporais, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da suprema corte, observou que a SL não é o instrumento adequado para derrubar a decisão do TJ-SP.

Para Barroso, o tema é de “indiscutível relevância”, visto que as câmeras aumentam a transparência das ações policiais, impedindo possíveis abusos e protegendo os próprios agentes de questionamentos sobre arbitrariedades. A solicitação da DPE e da ONG foi feita após 28 civis serem mortos em um período de 40 dias durante a Operação Escudo. O Governo paulista iniciou a Escudo na Baixada Santista em julho de 2023, um dia após um policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) ser morto em Guarujá.

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