Advocacia CriminalArtigos

O caminho da liberdade

O caminho da liberdade

O indivíduo é preso, seja em flagrante, seja por mandado de prisão preventiva. Toca o telefone do Advogado. O pedido é por socorro, pois a família não está entendendo o que está acontecendo.

O Advogado desloca-se até a Delegacia em que o preso foi recolhido e inicia o caminho da liberdade, o qual pode ser curto ou longo. Seja o que for, a sorte está lançada.

O primeiro passo é verificar do que se trata a prisão, se flagrante ou não. Sendo flagrante, necessário é verificar se é caso de relaxamento de prisão (quando a prisão é ilegal, ou seja, não foram observados os requisitos legais) ou se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva. Se a custódia se der através de mandado de prisão, necessário é verificar se se trata de prisão preventiva ou cumprimento de pena.

Aqui, o objetivo é tratarmos dos casos de preventiva, já que quando o indivíduo é recolhido para imediato cumprimento de pena, quando já transitado em julgado, salvo as hipóteses de revisão criminal, não se tem muito a fazer.

Pois bem, o juiz homologou o Auto de Prisão em Flagrante, por exemplo, e converteu a prisão em flagrante em preventiva. Imediatamente, o Advogado deve fazer o Pedido de Liberdade ao Juiz, seja ele plantonista, seja ele o de origem.

Sempre, sempre mesmo destacar na peça a urgência, em letras garrafais antes mesmo de iniciar a discorrer o pleito. Nos casos de pedido ao Juiz de origem, também é importante ao protocolar, não deixar a petição no protocolo geral, pois em muitas comarcas, apesar de urgente, os pedidos só são distribuídos aos cartórios no final do dia.

O ideal é que protocole a petição e entregue em mãos no cartório correspondente, além de pedir para conversar com o gabinete. A pressa é da Defesa, pois jamais devemos esquecer que estamos lidando com a liberdade de quem confiou esse bem em nossas mãos. Da mesma forma, devemos agir quando o cliente foi preso por mandado de prisão preventiva.

Neste primeiro momento, ao efetuarmos o pedido de liberdade, devemos dar razões ao pleito, do porquê o indivíduo merece ser libertado. A análise ao caso concreto é fundamental, assim como a atenção aos detalhes.

Por isso, a importância de juntarmos todos os documentos possíveis, a exemplo: comprovante de trabalho lícito, seja contrato de trabalho, CTPS, declaração do empregador; certidão de nascimento dos filhos; comprovante de endereço; declaração de união estável ou certidão de casamento.

Os documentos corroboram quando discorremos que o réu é primário (quando for o caso) ou que desde o presente fato não voltou a delinquir, possui família, trabalho lícito e endereço fixo, devendo por isso, responder o feito em liberdade, com ou sem a fixação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Aqui ressaltamos que, além da confiança do Advogado com o cliente, importante o Advogado ter contato constante com a família, pois são eles que irão alcançar os documentos necessários.

Em que pese a Defesa dar o melhor de si, sabemos que muitos Juízes sequer leem as peças escritas. Ou ainda possuem posicionamento fixo de não soltar em hipótese alguma. Então, nos surpreendemos com o indeferimento da liberdade provisória.

A partir da negativa da liberdade provisória pelo juízo, devemos impetrar Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça competente, da mesma forma, o quanto antes, pois a pressa é nossa e estamos lidando com a privação da liberdade humana. No Rio Grande do Sul, o Habeas Corpus é eletrônico.

Quando possível, o ideal é juntar cópia integral dos autos e pedir a dispensa das informações, para que agilize o julgamento. Se os autos forem absurdamente volumosos (nos casos de grandes investigações, por exemplo), é necessário pelo menos juntar as peças que fundamentam a prisão: Boletim de Ocorrência, decisão que decretou a prisão preventiva, pedido de liberdade, parecer do Ministério Público e decisão que indeferiu a liberdade provisória. Em sede de HC, sempre devemos pedir medida liminar, mesmo que na prática seja muito difícil a concessão.

Então, protocolado o Habeas Corpus, com todas as razões e documentos necessários para a comprovação de que o cliente deve responder o feito em liberdade, como no pedido de liberdade, há um sorteio de acordo com a competência material de cada câmara.

Distribuído o HC, em no máximo 02 ou 03 dias, já se tem a decisão liminar. Sendo concedida a liminar, excelente, o alvará de soltura será expedido com ou sem medidas cautelares. Indeferida a liminar, o desembargador solicita as chamadas “informações” ao Juiz de origem, onde este deve justificar o que está ocorrendo no feito. Prestadas as informações, o habeas vai com vista ao Ministério Público para parecer e após vai concluso para julgamento.

Nessa etapa, entra mais uma vez o importantíssimo papel da Defesa, pois agora o habeas está pronto para julgamento. Antes de discorrermos sobre o que acontece em diante, cabe uma crítica ao Tribunal de Justiça Gaúcho, pois algumas câmaras e realmente não são todas, estão pautando julgamentos de HC de um dia para outro.

Isso mesmo, de um dia para o outro, sem qualquer tipo de comunicação aos Advogados, o que fere gravemente o direito de defesa. Bom, verificada a conclusão ao desembargador, urgente deve ser a conversa pessoalmente com o respeitável julgador em gabinete, para expor os pontos a serem observados, com a entrega de memoriais.

Já no dia da sessão, inegável a importância da sustentação oral, destacando vez mais as razões pelas quais o cliente deve responder o feito em liberdade.

Sendo ratificada a liminar e/ou concedida a ordem, maravilha! Aguarde-se o alvará de soltura. Porém, engana-se quem acredita que o trabalho defensivo para por aqui. Se o Advogado não acompanhar de perto, ligando para a secretaria, para o cartório, para o setor de alvarás, depois para a Casa Prisional, a (de)mora é maior. Somente respiramos, (um pouco) mais aliviadas  quando de fato, o cliente é posto em liberdade.

Nem sempre a luta se encerra por aqui, pois quando a ordem é negada no Tribunal de Justiça, ainda podemos buscar as medidas cabíveis junto aos Tribunais Superiores (STJ e STF), cientes que a demanda é incomparavelmente superior e consequentemente os prazos são superiores. Da mesma forma, devemos acompanhar de perto o pleito.

O importante na Advocacia Criminal é nunca desistir. Se neste primeiro momento o pleito não foi atendido, devemos seguir estudando o processo e o melhor momento para reiterar o pedido de liberdade, seja em audiência, seja depois por excesso de prazo. A luta é árdua, mas, quando a liberdade canta, é recompensador!

Sempre em frente, seguimos.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Bruna Lima

Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogada.

Victória Maia

Advogada criminalista atuante no Tribunal do Júri

ARTIGOS RELACIONADOS

Fechar