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Processos de violência doméstica julgados em até um ano: conheça o projeto da Justiça de Goiás

Campanha “Protege e Julga”: uma revolução no combate à violência doméstica e ao Feminicídio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, apresentou uma inovação decisiva na luta contra a violência doméstica: a campanha “Protege e Julga”. Lançada na última segunda-feira, 11 de setembro de 2023, a iniciativa tem como objetivo promover o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e feminicídio em até um ano, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o artigo 6º da Portaria n° 82/2023.

A campanha é um aprimoramento da anterior, intitulada “Protege”, lançada em abril, com a finalidade de agilizar a concessão de medidas protetivas de urgência em até 24 horas. O objetivo da nova ação, conforme explica Carlos França, é melhorar a prestação jurisdicional e, acima de tudo, assegurar a efetivação da justiça em casos graves de violência doméstica e feminicídio.

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Imagem: Exame

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O que muda com a campanha da Justiça “Protege e Julga”?

O projeto inicial se dedicava a garantir a avaliação imediata de todas as medidas protetivas de urgência requisitadas pelas vítimas de violência doméstica, no mesmo dia da solicitação. Agora, a proposta busca avançar ainda mais. “Ampliamos a atuação do projeto para que o julgamento dos casos de violência doméstica e feminicídios ocorra em até um ano“, afirma Carlos França.

O juiz auxiliar da presidência, Reinaldo Dutra, é o responsável pela implantação da iniciativa no Poder Judiciário estadual. Segundo ele, o trabalho do Judiciário é assegurar agilidade na aplicação da Justiça, principalmente quando são necessárias respostas urgentes.

Campanha “Protege e Julga” e os 17 anos da Lei Maria da Penha

Notavelmente, a ampliação da campanha ocorre no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para a busca por justiça e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos de vigência, mais especificamente, em 22 de setembro.

Em comemoração à essa data, a campanha ‘Protege’, focada em estimular a análise imediata das medidas protetivas de urgência respeitando a Lei Maria da Penha, expande seus horizontes, almejando intensificar os esforços no julgamento dos casos de violência doméstica e feminicídios em até um ano“, concluiu Reinaldo.

O novo projeto conta com o apoio substancial da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. A titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz, destaca o sucesso da campanha “Protege” como um fator motivador para a ampliação do projeto. “Nosso objetivo é assegurar os direitos das mulheres vítimas de crimes violentos“, pontuou a juíza.

Os primeiros passos foram dados e as expectativas são altas. Afinal, a nova campanha “Protege e Julga” representa um marco importantíssimo na batalha incessante contra a violência doméstica e o feminicídio.

Fonte: CNJ

Redação

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