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STF: câncer, cirurgia e quimioterapia não são suficientes para deferir domiciliar

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mesmo tendo câncer, passado por cirurgia e por quimioterapia, tais fatores não são suficientes para deferir domiciliar.

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A decisão (HC 193636 AgR) teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Doença não é suficiente para deferir domiciliar

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. PENA SUPERIOR A TRINTA E QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. PACIENTE COM DOENÇA GRAVE. MONITORAMENTO INDIVIDUALIZADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO REAVALIE A SITUAÇÃO DO PACIENTE.

(HC 193636 AgR, Órgão julgador: Segunda Turma, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Julgamento: 07/12/2020, Publicação: 08/01/2021)

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