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Caos e ordem: direito, moral e crime

Canal Ciências Criminais

Por Diógenes V. Hassan Ribeiro

A Teoria do Caos, estudada intensamente nas últimas décadas em diversas áreas da ciência, inclusive no direito e na sociologia, vem a calhar para as observações atuais. Nessa linha, o caos não há de ser o negativo, nem a ordem há de ser o elemento positivo, pois a continuidade de tudo os torna interdependentes: um é alimentado pelo outro. O americano Edward Norton Lorenz apresentou, em 1963, estudo concluindo que inexpressivas variáveis do estado inicial conduziram a resultados muito divergentes: o chamado “efeito borboleta”.

O meu avô materno veio da Síria, em 1914, radicando-se no interior do Rio Grande do Sul. Consta que ele fugia da I Guerra Mundial. Os documentos indicam que ele é originário da cidade de Draykish, distante cerca de 50 Km de Tartus, cidade portuária Síria. Nos dias que passam muitos sírios também fogem da região, levando consigo as famílias e deixando muitos mortos pelo trajeto. A fuga atual é do avanço do Estado Islâmico que já domina grande parte dos territórios do Iraque e da Síria.

Pois estive revendo e relendo muitas coisas nos últimos dias. Constatei que no ano de 2003 os Estados Unidos iniciaram a guerra e a invasão no Iraque ao argumento de que haveria armas químicas e proteção, naquele território, dos adeptos da Al Qaeda, estes que, em setembro de 2001, assumiram a autoria do ato terrorista e desprezível contra as Torres Gêmeas, no qual resultaram mortas quase 3 mil pessoas. Este ato terrorista marcou o início do terceiro milênio, que desde então se vê assolado por um fundamentalismo absurdo, especialmente o religioso.

Narra a história que naquela região, Iraque, Síria e Turquia, houve o nascimento do período neolítico, na região da Mesopotâmia (que significa entre rios – Tigre e Eufrates). O neolítico é de dez mil anos, enquanto a Mesopotâmia data por volta de oito mil anos. No neolítico houve a invenção do arado e o ser humano deixou de ser nômade, caçador e coletor, passando a viver nas margens de rios e de plantar sementes para colher os frutos. A Mesopotâmia é considerada um dos berços da civilização.

A dominação do Iraque por uma ditadura resultou na invasão americana, que derrubou o regime político existente e que, segundo narram muitos atuais historiadores, deu origem ao treinamento dos atuais adeptos do Estado Islâmico, doutrinado por um fundamentalismo radical e terrorista.

A derrubada de um regime político, doze anos depois, resulta na atual fuga dos sírios e árabes que buscam refúgio político na Europa inteira e também nos demais países do mundo que possam e se disponham, humanitariamente, abrigá-los. É um problema político e humanitário de proporções jamais imaginadas antes. É quase como uma rebelião geral, de nível internacional, em que povos menos favorecidos economicamente buscam refúgio noutros países economicamente mais favorecidos.

A Teoria do Caos se aplica no caso, na minha ótica, integralmente. Ninguém imaginaria que os fatos de hoje aconteceriam. Talvez, se imaginassem a situação atual, tudo teria sido feito de forma diferente. Talvez até nem houvesse a invasão americana no Iraque, ou, quem sabe, fossem adotadas alternativas, antes ou depois. A alteração de uma variável no estado inicial (que se reinicia constantemente e em diversos momentos) produz resultados imprevisíveis. Esse foi resumidamente o evoluir do evento: houve a invasão, houve a retirada das forças, houve, então, o nascimento de outras forças políticas, eventualmente piores do que aquelas que se encontravam no início e há, atualmente, a debandada de milhares, possivelmente mais de um milhão de fugitivos, que buscam abrigo no solo europeu.

As repercussões políticas, econômicas, sociológicas, antropológicas, culturais, enfim inúmeras, não são ainda visíveis. Tudo isso porque borboletas de aço pousaram no solo iraquiano há doze anos.

No direito também haverá inúmeras repercussões nos países que abrigarão os árabes. O direito internacional é utilizado apenas neste início.

Para pretender a ordem, se instala o caos que, mais tarde, possivelmente, volte à ordem. É um ciclo infindável.

Não há garantia de controle, não há a garantia da ordem pretendida. Há tentativa de acertar, sem qualquer garantia, pois a complexidade sempre está presente. O positivismo científico enfrenta o relativismo epistemológico.

Em inúmeras situações o direito procura por ordem, tenta impor o controle, mas acaba gerando o caos. Penso que isso tenha ocorrido, mas acato plenamente a divergência, com a famigerada “guerra contra as drogas”. Essa “guerra” já tem um derrotado: o Estado. Os países procuraram proibir o consumo das chamadas drogas ilícitas, havendo inúmeras drogas lícitas, inclusive para melhorar performances físicas e para controlar patologias mentais. Na área das drogas ilícitas muito mal foi causado e muitas mortes ocorreram, constituindo um dos focos mais importantes de corrupção. As milhares de mortes que ocorrem, havendo um número muito pequeno de mortes por overdose, não justificam o mal que é causado por essa política do Estado. É o efeito borboleta em ação: tenta-se por ordem, mas gera-se o caos. Ocorrem milhares de mortes, intensa corrupção, maldades imensas, casas prisionais cheias, destruição de inúmeras vidas.  Alternativas diversas poderiam ter sido eleitas: educação, publicidade construtiva, debate científico[1].

O Estado, enfim, não consegue – e por isso não deveria tentar – controlar a sociedade nesses níveis. Não conseguiu impor que o casamento fosse para sempre, não conseguiu impor que não se consumisse bebida alcoólica, não conseguiu impor que somente pessoas do mesmo sexo casassem, ou que somente heterossexuais tivessem direito ao afeto, não conseguiu impor que não se consumissem drogas.

Nesses termos, seja no distante Iraque, seja em todos os Estados, deveria prevalecer uma regra moral: não fazer o mal, não fazer maldades, procurar fazer o bem e procurar impedir o mal, viver e deixar viver, traduzido no imperativo categórico kantiano (age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal). Com essa regra tudo estaria bem. Mas, perguntam os céticos, o que é o bem e o que é o mal? E o relativismo pode responder que esse é, talvez, um problema eterno.


[1] Recomendo o vídeo com a entrevista de Dráuzio Varella ao neurocientista americano Carl Hart.

_Colunistas-Diogenes

Autor
Professor e Desembargador
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