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Cármen Lúcia: uso de drogas ‘é questão de saúde, não de polícia’

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Durante um evento promovido na última quarta-feira (09/06), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil deve encarar os problemas relativos ao uso de drogas sob um prisma de questão de saúde, não de polícia.

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Uso de drogas

A manifestação da magistrada foi feita durante o evento Cannabis Affair, quando participou da mesa de abertura do evento que discute fatores sociais relacionados à maconha. Cármen também discursou sobre quais são as consequências advindas do sistema prisional do Brasil pela política atual de combate às drogas:

Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização.

Continuou pontuando que, diante de uma população carcerária enorme no Brasil, o Supremo se vê diante de uma preocupação de não criminalizar em excesso os crimes relativos ao uso de drogas, já que, prendendo um mero usuário, ele ficaria refém do submundo do crime presente nas penitenciárias, sendo colocado para dentro do universo da traficância.

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A ministra também destacou que o poder público, por meio de políticas de saúde, deve realizar uma política de investimento de modo a promover tratamento àqueles em situação de vício, sendo em qualquer tipo de droga ou álcool.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais


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