ArtigosDireito Penal

Carnaval e Direito Penal

Canal Ciências Criminais

Por Daniel Kessler de Oliveira


O período de carnaval desperta nos brasileiros uma intensidade de sentimentos que fazem com que muitos extrapolem os seus limites usuais nos dias de festa.

O carnaval no Brasil se apresenta de diversas formas e até mesmo aqueles que não sentem atração pelos tradicionais bailes de salão, pelos blocos de rua ou desfiles de escola de samba, nesta época, costumam cair na folia.

Esta extravagância nos períodos de festa é o que faz do carnaval tão especial em nosso país e tão atrativo para um número tão grande de pessoas, de todas as raças, credos e classes sociais.

O período de “brincar” o carnaval faz com que as pessoas se dispam de determinados pudores, se afastem de diversas amarras morais e façam coisas que a normalidade de seus cotidianos os impede de fazer.

Durante este período, é válido e, de certa forma, exigível que o indivíduo saia de seu status normal, que vista a sua fantasia ou incorpore um personagem e viva na maior intensidade a festa carnavalesca.

Esta intensidade, na maioria das vezes, está associada a um consumo excessivo de álcool e drogas e faz parte do contexto permissivo do vale-tudo, pois: é carnaval.

Entretanto, o Direito Penal não entra na folia, ou seja, não relativiza os seus limites em prol do prosseguimento da festa ou, ao menos, assim deveria o ser.

Que os problemas penais possam contar com algum controle mais permissivo por parte dos agentes responsáveis pela sua aplicação, pode ocorrer, entretanto, obviamente que não há elemento legal que ampare a prática de qualquer ilícito neste período.

Não se pretende aqui nenhum apego moralista, tampouco será este espaço destinado a qualquer lição sobre o que se deve ou não fazer no carnaval.

Contudo, se busca uma problematização acerca de um delito muito comum nestes períodos e, muitas vezes, omitido: o crime de estupro.

No meio de toda esta festividade, com a associação de todos os fatores que a compõe, obviamente que a sexualidade resta aflorada e, não raras vezes, o carnaval se associa a isto.

Tudo isto, associado a uma cultura machista que ainda habita a nossa sociedade e se insere nos nossos atores judiciais, pode revelar um quadro problemático.

O crime de estupro guarda uma série de peculiaridades na sua apuração e comprovação.

Primeiro, por se tratar de um crime que choca e, de certa forma, envergonha a vítima, que muitas vezes se coloca em uma situação de culpa pela violência que sofreu e não leva o fato a conhecimento das autoridades.

Segundo, por que, muitas vezes, o cenário em que a denúncia é realizada se reveste de um ambiente machista que desconfia, para não dizer duvida, da versão trazida pela vítima.

E, terceiro, pela questão probatória que dificulta a apuração devida dos fatos e se coloca, em muitos casos, na palavra da vítima contra a do réu, o que nunca é bom em termos de justiça, pois o desfecho pode ser injusto para qualquer dos dois.

A importância de fomentar esta discussão está no fato de que muitos dos casos de estupro hoje em dia, se diferenciam dos exemplos clássicos que verificávamos antigamente.

Aquele contexto delitivo de um estupro praticado à lá maníaco do parque, no qual um agente atacava uma vítima na rua e a conduzia para um local ermo para praticar a violência sexual, ainda existe, mas agora não mais com exclusividade.

A modalidade de estupro que cresce nos últimos anos, é uma atuação diferente, onde a vítima é conhecida do agressor e este, se valendo disto, acaba praticando o crime, seja mediante uso de bebidas ou drogas que reduzam a capacidade da vítima ou, ainda, frente a uma negativa da sua vítima, imprime alguma espécie de força para a realização do ato sexual.

Imaginemos o seguinte quadro hipotético, onde em um baile de carnaval, embalado por todos aqueles sentimentos e outras coisas já mencionadas, um casal de jovens sai da festa, quando a menina diz que quer ir pra casa. O jovem, empolgado, insiste para que fiquem um pouco mais juntos no carro ou indo a outro lugar, diante de negativas insistentes da jovem, o rapaz não para e realiza algum dos atos de violência sexual que, não necessariamente, representam a penetração, mas que já restam abrangidos pelo tipo penal do Art. 213 do Código Penal.

Talvez muitos pensem que ela quis e que isto é normal, perfeito. Mas isso é fruto de uma cultura machista que nos está inserida e que fingimos não ver.

É sabido que pode se abrir um perigoso precedente, também, em desfavor do réu, que corre o risco de ser vitima de uma falsa acusação, entretanto, este é tema para outra análise e aqui nos centraremos em outro ponto.

O trato da mulher como um objeto, conduz a pensamentos que tendem a justificar a violência a partir da vítima, analisando que ela deveria ter se cuidado mais, não saído com quem não conhecia, não vestido determinadas roupas se não quisesse ser vítima de um estupro e por aí vão as exigências infundadas.

Não podemos confundir uma orientação preventiva com a justificativa de um crime. É muito diferente se orientar uma pessoa a tomar determinados cuidados do que considerar que, pela inobservância destes, se torna culpada pela violência que vier a sofrer.

Temos aqui, inúmeros direitos e princípios básicos vilipendiados com esta análise infundada e machistamente arbitrária das situações, dentre estes podemos citar: a  dignidade da pessoa humana com todas as suas derivações num plano constitucional e o princípio da confiança no âmbito do direito penal.

Orientar alguém a não aceitar carona de um estranho após uma festa, é muito diferente de dizer que ao aceitar a carona, aceitou tudo o que pudesse acontecer a partir dali.

Não podemos, também, confundir situações em que a vítima, supostamente, facilitou o delito com o seu consentimento.

O consentimento da vítima afasta o crime de estupro, na medida em que este possui como elemento essencial o constrangimento mediante violência ou grave ameaça.

Portanto, se a vítima livremente consentiu, ainda que posteriormente a isto tenha vindo a se arrepender, por óbvio, que inexiste o crime de estupro.

No entanto, se a vítima, que até poderia conscientemente estar se envolvendo com o agressor, no momento em que não quiser dar sequência a nenhum dos atos, se compelida a praticar qualquer ato libidinoso contra a sua vontade, haverá o delito de estupro.

Não será o carnaval período de se justificar atos desta natureza, de se relativizar os limites legalmente estabelecidos para a prática do crime, tampouco de se ter uma visão permissiva frente à violência de ordem sexual.

Não se está a exigir a máxima moralista de toda nudez será castigada, mas, apenas que a extrapolação permissiva de nossos limites não adentrem o campo penal, pois nada nos autoriza a prática de crimes e ninguém brinca o carnaval querendo ser vítima de um abuso, independente do traje ou fantasia que esteja vestindo.

Um ótimo carnaval a todos!

_Colunistas-DanielKessler

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Advogado.
    Continue lendo
    Receba novidades em seu e-mail