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Carta aos colegas criminalistas

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Carta aos colegas criminalistas

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Nobres colegas de profissão, no dia 02 de dezembro celebramos mais um aniversário – dia dos advogados criminalistas. Só nós sabemos a carga emocional e a responsabilidade que carregamos sobre os ombros, pois não há bem mais valioso no mundo que a liberdade – e não estou falando da nossa, mas a dos nossos assistidos.

Nós que atuamos na área criminal sofremos frequentemente com o preconceito dos que não entendem a importância dos direitos e garantias constitucionais, daqueles que não sabem o quanto foi difícil a luta para o nascimento do Estado Democrático de Direito que hoje vivemos.

A advocacia criminal está, como bem sabemos, passando por um período de crise: prerrogativas violadas com frequência; advogados sendo grampeados de forma ilegal (é inegável a criminalização que nossa profissão está sofrendo); regras claras de processo penal sendo desvirtuadas em prol do interesse público; violação incessante de direitos; a prevalência de um pensamento maniqueísta (fins justificando os meios); entre outras situações.

Não é à toa que o ilustre Sobral Pinto (referência em proteção aos direitos humanos) disse:

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A advocacia não é profissão para covardes.

E, com certeza, não é mesmo!


Aos criminalistas:


Não é porque mesmo diante de toda essa crise em que o Direito Penal está passando, cabe a nós, advogados criminalistas, defender arduamente e com muita coragem os direitos e garantias daqueles que nos procuram; daqueles que ninguém confia, pois não são “cidadãos de bem”. É a defesa do um contra todos – como bem assevera Amilton Bueno de Carvalho.

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Estamos vivendo em um período em que aludido termo (“cidadão de bem”) tem sido cada vez mais utilizado pelas pessoas que são contra os direitos humanos, ou melhor: termo cada vez mais utilizado por pessoas que não sabem o que representa os direitos humanos; que não sabem que o direito à privacidade, direito de locomoção, direito a uma nacionalidade, direito ao casamento, direito à Democracia, direito a diversão, liberdade de expressão, entre outros, são todos existentes graças aos Direitos Humanos (tão criticado e ameaçado nos dias atuais).

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E todos esses direitos são protegidos durante a marcha processual graças a nós!

E é por isso que parabenizo todos vocês, uma vez que mesmo em um campo de batalha tão desfavorável e desigual lá estamos nós: garantindo que o processo criminal tramite de forma justa, com celeridade e que direitos tão valiosos como o da liberdade sejam restringidos somente em casos de exceção.

Parabenizo vocês, porque mesmo carregando o fardo do preconceito sabemos o quanto é gratificante reverter uma situação de injustiça. Só nós sabemos o quanto é prazeroso sanar uma ilegalidade praticada pelo Estado em desfavor do oprimido.

Nossa profissão é viciante! Somos frequentemente atingidos por diversos sentimentos ao mesmo tempo – paixão, medo, angústia, alegria. A adrenalina que sentimos enquanto lutamos por justiça não tem preço. Aquele e-mail ou ligação de agradecimento valem as noites de preocupação, os dias de estudo específico e a luta diária.

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Aproveito ainda não só para parabenizá-los, mas também para desejar ainda mais força a todos vocês para o próximo ano, pois sabemos que também não será fácil.

Desejo a vocês, colegas de profissão, que em 2019 possamos ser mais unidos em prol de nossa profissão; que tenhamos muita garra para lutarmos contra as ilegalidades praticadas pelos Estado; que, por meio de nossas explicações, as pessoas compreendam que o Direito Penal é para todos nós (a função dele não é só punir, mas  também a de limitar a atuação do Estado).

Desejo que nós possamos ter voz para demonstrar às autoridades públicas que muitos dos projetos e ideias que visam restringir direitos não possuem o condão de aumentar a segurança pública, mas somente de aumentar um dos maiores problemas que o país está enfrentando – o encarceramento em massa.

Os projetos de lei que visam modificar normas e regras de Direito Penal e de Direito Processual Penal devem ser analisados sob a óptica da Política Criminal, senão haverá cada vez mais Leis defasadas e incapazes de alterar os pontos negativos da sociedade (famigerado Direito Penal simbólico).

E, por fim, como em todo aniversário merecemos um presente. O melhor deles seria, sem dúvida, o respeito! Desejo que possamos ser presenteados pela sociedade, pelos colegas de profissão e, sobretudo, pelas autoridades públicas com muito respeito. Isso porque todos devem ter em mente que nós jamais defenderemos a impunidade (como muitos dizem), defenderemos sempre o Direito – o direito de ter um julgamento justo, imparcial e em que o contraditório é respeitado.

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Deixo aqui, portanto, os meus parabéns a todos nós!

Um abraço fraterno.

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