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Carta aos colegas criminalistas

Carta aos colegas criminalistas

Nobres colegas de profissão, no dia 02 de dezembro celebramos mais um aniversário – dia dos advogados criminalistas. Só nós sabemos a carga emocional e a responsabilidade que carregamos sobre os ombros, pois não há bem mais valioso no mundo que a liberdade – e não estou falando da nossa, mas a dos nossos assistidos.

Nós que atuamos na área criminal sofremos frequentemente com o preconceito dos que não entendem a importância dos direitos e garantias constitucionais, daqueles que não sabem o quanto foi difícil a luta para o nascimento do Estado Democrático de Direito que hoje vivemos.

A advocacia criminal está, como bem sabemos, passando por um período de crise: prerrogativas violadas com frequência; advogados sendo grampeados de forma ilegal (é inegável a criminalização que nossa profissão está sofrendo); regras claras de processo penal sendo desvirtuadas em prol do interesse público; violação incessante de direitos; a prevalência de um pensamento maniqueísta (fins justificando os meios); entre outras situações.

Não é à toa que o ilustre Sobral Pinto (referência em proteção aos direitos humanos) disse:

A advocacia não é profissão para covardes.

E, com certeza, não é mesmo!


Aos criminalistas:


Não é porque mesmo diante de toda essa crise em que o Direito Penal está passando, cabe a nós, advogados criminalistas, defender arduamente e com muita coragem os direitos e garantias daqueles que nos procuram; daqueles que ninguém confia, pois não são “cidadãos de bem”. É a defesa do um contra todos – como bem assevera Amilton Bueno de Carvalho.

Estamos vivendo em um período em que aludido termo (“cidadão de bem”) tem sido cada vez mais utilizado pelas pessoas que são contra os direitos humanos, ou melhor: termo cada vez mais utilizado por pessoas que não sabem o que representa os direitos humanos; que não sabem que o direito à privacidade, direito de locomoção, direito a uma nacionalidade, direito ao casamento, direito à Democracia, direito a diversão, liberdade de expressão, entre outros, são todos existentes graças aos Direitos Humanos (tão criticado e ameaçado nos dias atuais).

E todos esses direitos são protegidos durante a marcha processual graças a nós!

E é por isso que parabenizo todos vocês, uma vez que mesmo em um campo de batalha tão desfavorável e desigual lá estamos nós: garantindo que o processo criminal tramite de forma justa, com celeridade e que direitos tão valiosos como o da liberdade sejam restringidos somente em casos de exceção.

Parabenizo vocês, porque mesmo carregando o fardo do preconceito sabemos o quanto é gratificante reverter uma situação de injustiça. Só nós sabemos o quanto é prazeroso sanar uma ilegalidade praticada pelo Estado em desfavor do oprimido.

Nossa profissão é viciante! Somos frequentemente atingidos por diversos sentimentos ao mesmo tempo – paixão, medo, angústia, alegria. A adrenalina que sentimos enquanto lutamos por justiça não tem preço. Aquele e-mail ou ligação de agradecimento valem as noites de preocupação, os dias de estudo específico e a luta diária.

Aproveito ainda não só para parabenizá-los, mas também para desejar ainda mais força a todos vocês para o próximo ano, pois sabemos que também não será fácil.

Desejo a vocês, colegas de profissão, que em 2019 possamos ser mais unidos em prol de nossa profissão; que tenhamos muita garra para lutarmos contra as ilegalidades praticadas pelos Estado; que, por meio de nossas explicações, as pessoas compreendam que o Direito Penal é para todos nós (a função dele não é só punir, mas  também a de limitar a atuação do Estado).

Desejo que nós possamos ter voz para demonstrar às autoridades públicas que muitos dos projetos e ideias que visam restringir direitos não possuem o condão de aumentar a segurança pública, mas somente de aumentar um dos maiores problemas que o país está enfrentando – o encarceramento em massa.

Os projetos de lei que visam modificar normas e regras de Direito Penal e de Direito Processual Penal devem ser analisados sob a óptica da Política Criminal, senão haverá cada vez mais Leis defasadas e incapazes de alterar os pontos negativos da sociedade (famigerado Direito Penal simbólico).

E, por fim, como em todo aniversário merecemos um presente. O melhor deles seria, sem dúvida, o respeito! Desejo que possamos ser presenteados pela sociedade, pelos colegas de profissão e, sobretudo, pelas autoridades públicas com muito respeito. Isso porque todos devem ter em mente que nós jamais defenderemos a impunidade (como muitos dizem), defenderemos sempre o Direito – o direito de ter um julgamento justo, imparcial e em que o contraditório é respeitado.

Deixo aqui, portanto, os meus parabéns a todos nós!

Um abraço fraterno.

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Gustavo dos Santos Gasparoto

Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Pós-Graduando em Ciências Criminais. Advogado criminalista.

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