Cartel dos combustíveis: PF surpreende e abre investigação
Polícia Federal deflagra operação contra a prática de Cartel no Amazonas
Na última terça-feira(19), a Polícia Federal do Amazonas, juntamente com o Procon/AM e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizou uma operação para identificar e reprimir possíveis práticas de crime de cartel, em tese, praticados por postos de combustíveis de Manaus, a capital do Amazonas.
De acordo com as autoridades, os focos são postos de combustíveis de diferentes franquias, selecionados aleatoriamente, utilizando-se a técnica de amostragem, que embasará a análise dos principais postos fornecedores da capital amazonense.
A Polícia Federal entende que essa ação conjunta contribui para o combate e a prevenção do crime de cartel, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente concorrencial correto no setor.
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O que é o crime de Cartel
O Cartel é uma prática criminosa que consiste em um acordo de cooperação entre empresas do mesmo ramo que buscam controlar o mercado tabelando os preços e tirando dos consumidores a oportunidade de buscarem a melhor oferta. A prática é muito utilizada por donos de postos de gasolina.
A prática do Cartel é considerada um crime contra a ordem econômica e está prevista na Lei 8137/90, com a seguinte redação:
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;
II – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Fonte: Polícia Federal
