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Caso 123Milhas é pirâmide? STF determina que donos compareçam à CPI

Esses líderes empresariais foram convocados na qualidade de testemunhas

Nesta segunda-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma ordem que exige a presença dos sócios da empresa 123Milhas na CPI das Criptomoedas, a fim de prestar esclarecimentos. Isso implica que Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira sejam aguardados para prestar depoimento no próximo dia da CPI, ou seja, na terça-feira (29). Esses líderes empresariais foram convocados pelo STF na qualidade de testemunhas, depois que a empresa cancelou pacotes econômicos que haviam sido vendidos durante o período de fim de ano, o que causou indignação entre diversos clientes prejudicados.

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Fonte: Carta Capital

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A ministra do STF diz que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão

Na decisão, a ministra do STF Carmen Lúcia menciona que os executivos têm o direito de não produzir provas que possam incriminá-los, mas estão obrigados a comparecer perante a comissão. Membros destacados da CPI têm suspeitas de que as viagens foram afetadas porque a agência não usou os fundos recebidos dos clientes para adquirir as passagens por meio das empresas emissoras.

As milhas aéreas também são reservadas para ações digitais. Por conseguinte, existe a suspeita de que os fundos foram investidos e geraram lucro para a agência, apesar dos serviços não terem sido efetivados, o que caracterizaria um esquema de pirâmide financeira.

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Fonte: Revista Forum

A empresa emitiu uma declaração alegando que a suspensão dos pacotes “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Fonte: CNN Brasil

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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