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Caso Adolfo Donda: Tribunal argentino nega liberdade condicional a torturador da ditadura; veja

Tribunal Federal de cassação penal rejeita recurso de Adolfo Donda

O Tribunal Federal de Cassação Penal rejeitou, nesta terça-feira (28), o recurso da defesa de Adolfo Donda contra a decisão que negou sua liberdade condicional. A informação foi divulgada por fontes judiciais.

Decisão da Segunda Turma do Tribunal Penal

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do mais alto tribunal penal, composta pelos juízes Alejandro Slokar, Angela Ledesma e Guillermo Yacobucci, que negou provimento ao recurso extraordinário federal apresentado pela defesa de Donda.

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Antecedentes da decisão

Adolfo donda
Foto: Reprodução

A cassação rejeitou o recurso contra a decisão anterior do mesmo tribunal, que confirmou a negativa de liberdade condicional pelo desembargador Daniel Obligado, do Juizado Oral Criminal Federal nº 5.

Grave violação dos direitos humanos

No acórdão que fundamentou a decisão, o juiz Slokar ressaltou a natureza imprescritível dos crimes de Adolfo Donda, com base na jurisprudência internacional. Destacou que tais crimes, considerados contra a humanidade, não são passíveis de perdão ou anistia. A concessão indevida de benefícios poderia levar a uma forma de impunidade, especialmente em casos de graves violações dos direitos humanos.

Condenação de Adolfo Donda

Adolfo Donda foi condenado à prisão perpétua nos processos “ESMA II” e “ESMA UNIFICADA” por sua participação em sequestros, torturas, homicídios e rapto de menores, afetando cerca de 400 vítimas. Os crimes ocorreram na Escola Mecânica da Marinha (ESMA) durante a ditadura civil-militar argentina, quando Donda era chefe de operações do Grupo de Trabalho 3.3.2.

Drama familiar de Victoria Donda

O drama familiar inclui o sequestro do irmão de Adolfo, José María Laureano Donda Tigel, e sua companheira, María Hilda Pérez, grávida na época. Victoria Donda, filha de militantes opositores à ditadura, foi entregue à adoção a um dos agentes envolvidos na morte de seus pais. O caso foi organizado pelo tio biológico.

Atual julgamento de Adolfo Donda

Atualmente, Adolfo Donda está sendo julgado no Juizado Oral Criminal Federal nº 6 por apropriação da sobrinha. Na fase final do julgamento, Victoria Donda exige que Adolfo revele informações sobre seu nascimento e o paradeiro dos pais desaparecidos. O repressor da ESMA nega ter qualquer informação, alegando que a felicidade dela não deveria envolver falar contra seu próprio sangue.

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