• 10 de dezembro de 2019

Caso Damião Ximenes Lopes x prazo razoável do processo

 Caso Damião Ximenes Lopes x prazo razoável do processo

Por Mariana Py Muniz Cappellari


O Caso Ximenes Lopes é emblemático e importantíssimo para o Estado Brasileiro e, mais ainda, para o sistema de administração de justiça vigente. Não só por que o Estado Brasileiro restou condenado pela CIDH, mas, sim, por que a condenação proferida pela Corte foi a primeira no que diz com a violação do disposto no artigo 8.1 da CADH, o qual encontra correspondência no artigo 5º, inciso LXXVIII, da nossa CF.

A referida decisão traduz-se num marco histórico da matéria, pois, sinaliza os critérios para aferição da violação do direito ao processo penal no prazo razoável. Tal decisão conta com um valor imensurável em termos de conquista de eficácia dos direitos humanos. Por isso, imperiosa a análise do caso em comento, o que tentaremos fazer nesse pequeno espaço, sugestionando, desde já, a leitura da sentença aos interessados, o que se pode obter via sítio eletrônico da CIDH.

Damião Ximenes Lopes nasceu em 25 de junho de 1969. Ao que tudo indica, era de família pobre. Faleceu com 30 anos de idade. Vivia na companhia de sua mãe na cidade de Varjota, situada a aproximadamente uma hora da cidade de Sobral, interior do Estado do Ceará/CE, local onde se encontrava a sede da Casa de Repouso de Guararapes e por sua vez aonde veio a falecer (a sentença foi prolatada em 04/07/2006, veja aqui).

Damião foi internado pela primeira vez em 1995, nessa Casa, por período de dois meses, eis que possuía uma deficiência mental de origem orgânica. Ao regressar do local, contava com feridas nos joelhos e tornozelos. Alegou ter sido vítima de violência, mas seus familiares acreditaram na versão da Casa, a qual afirmou que as feridas tinham sido produzidas pelo próprio Damião ao tentar fugir do local. Posteriormente, quando apresentou nova crise, foi internado em 01 de outubro de 1999, via SUS, na referida Casa, novamente.

Foi admitido em perfeito estado físico. Em 02 de outubro, de acordo com o seu histórico médico, se encontrava calmo, razão pela qual não lhe foi prescrita qualquer medicação. Já em 03 de outubro consta que teve crise de agressividade e estava desorientado, tendo ingressado num banheiro e ao não sair do local, foi retirado e contido à força por funcionários e pacientes da Casa. Após contenção veio a ser medicado por médico. Nessa mesma noite teve outra crise e foi contido fisicamente mais uma vez.

Em 04 de outubro, pela manhã, a mãe de Damião chega a Casa de Repouso para lhe visitar e encontra Damião sangrando, com hematomas, com a roupa rasgada, sujo e cheirando a excremento, com as mãos amarradas para trás, com dificuldade para respirar, agonizante e gritando, pedindo socorro à polícia.

Dessa forma, a mãe de Damião foi ao encontro de um médico que pudesse lhe atender. Encontrou o Diretor Clínico e médico da Casa, que, sem realizar exames físicos em Damião, receitou-lhe remédios e em seguida se retirou do local, nenhum médico ficando a cargo da Casa, na oportunidade.

Damião morreu no dia 04 de outubro de 1999, três dias após ter sido internado, há aproximadamente duas horas após ter sido medicado, mas em circunstâncias violentas. O médico acima citado, no entanto, retorna a Casa para lhe atestar o óbito, aduzindo que não apresentava qualquer lesão externa e que a causa da morte havia sido uma parada cardiorrespiratória. Não ordenou, sequer, a realização de necropsia. Começou, aqui, a luta dos familiares de Damião pela devida justiça ao caso em concreto.

O corpo de Damião foi transportado para Fortaleza, a pedido dos seus familiares, os quais requereram a realização de necropsia. Na oportunidade, o Instituto Médico Legal Dr. Walter Porto, onde o mesmo médico que atendeu Damião e que era o Diretor Clínico da Casa de Repouso Guararapes também trabalhava, realizou a necropsia, sendo que o relatório apresentado confirmava morte por causa indeterminada, sem elementos para responder qual teria sido o instrumento ou meio que a produziu.

Posteriormente, em fevereiro de 2000, o IML amplia o laudo, após solicitação do MP, o qual pretendia saber se as lesões que Damião possuía poderiam ter sido consequência de espancamento ou tombos, aduzindo, assim, o laudo, que as lesões teriam, sim, sido produzidas por instrumento contundente, não sendo possível afirmar o modo específico.

Em 08 de novembro de 1999, mais de um mês após a ocorrência do fato, o MP solicita a instauração de uma investigação policial. Em 09 de novembro de 1999, 36 dias após a morte de Damião, a Delegacia de Polícia de Sobral começa a instruir a investigação. Em 08 de dezembro de 1999, o Delegado envia ao MP seu relatório conclusivo no sentido de provável responsabilidade da Casa de Repouso e de pessoas que estejam vinculadas aos maus-tratos, torturas e homicídio denunciados pela família de Damião. Mas, apenas em 25 de fevereiro de 2000 é que a Delegacia envia ao Juiz titular da Comarca de Sobral os autos do inquérito policial.

Em 27 de março de 2000, o MP oferece denúncia com fulcro no art. 136, § 2º, do Código Penal, maus-tratos seguidos de morte. O processo penal, assim, inicia o seu tramitar. Entretanto, em 22 de setembro de 2003, quando, então, em sede de alegações finais, o MP solicita aditamento da denúncia para inserção de novos acusados (no caso, Diretor Clínico e médico e o auxiliar de enfermagem que teriam atendido o Damião!), embora em 25 de maio de 2000, Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional dos Grupos Socialmente Discriminados da Procuradoria-Geral de Justiça já haviam acenado nesse sentido, inclusive, com o envio de ofício ao Promotor de Justiça titular do caso.

Em 17 de junho de 2004, o Juízo titular da Vara Criminal da Comarca de Sobral, depois de salientar que os trabalhos da Comarca estavam atrasados em virtude do volume de serviço e de que ele próprio houvesse passado 90 dias afastado de suas funções (30 dias de férias em janeiro, mais 60 dias de licença médica entre fevereiro e abril de 2004), recebeu o aditamento da denúncia e determinou a citação dos novos réus, ainda mantendo a tramitação de tudo isso no mesmo processado (sem cisão), reiterando, assim, às defesas dos demais acusados que apresentassem as suas alegações finais.

O procedimento penal teve início em 27 de março de 2000, sendo que até a prolação da sentença pela Corte, em data de 04 de julho de 2006, ainda não havia sido proferida a sua sentença em primeira instância, o que, diga-se de passagem, apenas veio a ocorrer em junho de 2009.

Paralelamente a tudo isso, em 22 de novembro de 1999, a irmã de Damião, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dando conta do acontecido. Em 14 de dezembro de 1999 a Comissão iniciou a tramitação da petição. Em outubro de 2002, diante a ausência de qualquer resposta por parte do Estado Brasileiro, a Comissão aprovou relatório de admissibilidade. Em maio de 2003 a Comissão se colocou à disposição das partes para a realização de procedimento de solução amistosa. Em outubro de 2003 a Comissão aprovou o relatório de mérito, mediante o qual concluiu ser o Estado Brasileiro responsável pela violação dos direitos consagrados nos artigos 4, 5, 25 e 8 da CADH, em conexão com o artigo 1.1 do mesmo diploma, recomendando ao Estado uma série de medidas para a adoção, a fim de reparar as violações mencionadas.

Esse relatório foi encaminhado em 31 de dezembro de 2003 ao Estado Brasileiro, ocasião em que se lhe concedeu um prazo para que informasse sobre as medidas adotadas com vista ao cumprimento das recomendações. Em março e, posterior, em junho de 2004, o Estado solicitou à Comissão a concessão de prorrogações para implementar as recomendações. As prorrogações foram concedidas. Em 30 de setembro de 2004 a Comissão decidiu submeter o caso à Corte.

A Corte, por sua vez, após os procedimentos legais, acentuou que o Estado possui deveres especiais para com as pessoas portadoras de deficiência mental, de cuidar, regular, fiscalizar e de investigar. Isso por que a obrigação de garantir os direitos humanos consagrados na Convenção não se esgota na existência de uma ordem normativa destinada a tornar possível o cumprimento desta obrigação, mas compreende a necessidade de uma conduta governamental que assegure a existência, na realidade, de uma eficaz garantia do livre e pleno exercício dos direitos humanos.

No que diz com a duração razoável do processo e o disposto no art. 8º da CADH, o qual também teria sido objeto de violação por parte do Estado Brasileiro, a Corte ressaltou o artigo 25.1 da Convenção, o qual dispõe a obrigação dos Estados de garantir a todas as pessoas sob sua jurisdição um recurso judicial efetivo contra atos que violem seus direitos fundamentais. Segundo a Corte, não basta à existência formal dos recursos, mas é necessário que sejam eles efetivos, capazes de produzir resultados, dar respostas às violações dos direitos. A existência desta garantia constitui um dos pilares básicos, não só da Convenção, mas do próprio Estado de Direito em uma sociedade democrática. Esse recurso efetivo, por sua vez, deve tramitar conforme as normas do devido processo, nos termos do artigo 8 da Convenção.

Em sendo assim, a Corte coloca que em resposta aos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes a que foi submetido Damião e, sua posterior morte, o primeiro recurso que cumpria ao Estado ter proporcionado era o de uma investigação séria e efetiva e um processo judicial realizado de acordo com os requisitos do artigo 8 da Convenção, com vistas ao esclarecimento dos fatos, à punição dos responsáveis e à concessão de compensação adequada.

O artigo 8.1 da Convenção dispõe como um dos elementos do devido processo que os tribunais decidam os casos submetidos ao seu conhecimento em um prazo razoável. A razoabilidade do prazo deve ser apreciada em relação à duração total do processo penal. Em matéria penal este prazo começa quando se apresenta o primeiro ato de procedimento contra determinada pessoa como provável responsável por certo delito e termina quando se profere sentença definitiva e firme.

Para examinar se neste processo o prazo foi razoável, nos termos do artigo 8.1 da Convenção, a Corte levaram em consideração três elementos: a) complexidade da causa; b) a atividade processual do interessado; e c) a conduta das autoridades judiciais. Com fundamento nos fatos provados e nas alegações das partes o Tribunal não considerou a causa complexa, eis que se teria uma única vítima, identificada, a qual morreu em instituição hospitalar, o que possibilita que o processo penal contra os supostos responsáveis, que estão identificados e localizados, seja simples. Veja-se que do acervo probatório se verifica que os familiares de Damião sempre contribuíram com o que lhes fosse possível, entretanto, a investigação deve ter um sentido e ser assumida pelo Estado como um dever jurídico próprio e não como uma simples gestão de interesses particulares, que dependa da iniciativa processual das vítimas ou de seus familiares ou da contribuição privada de elementos probatórios, sem que a autoridade pública busque efetivamente a verdade.

A demora do processo se deu unicamente em relação à conduta das autoridades judiciais, de acordo com o Tribunal, o qual considerou que este período excedeu em muito aquele a que se refere o princípio de prazo razoável consagrado na CADH e que constitui uma violação do devido processo. Ainda, a falta de justiça na ordem penal estava impedindo que os familiares obtivessem a devida compensação civil. Dessa forma, a Corte considerou que o Estado não dispôs de um recurso efetivo para garantir, em um prazo razoável, o direito de acesso à justiça da mãe e da irmã de Damião, com plena observância das garantias judiciais, por isso lhe impôs condenação por violação dos direitos descritos nos artigos 8.1 e 25.1 da CADH.

Mariana

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.