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Caso Daniel Corrêa: acusado de matar ex-jogador tem liberdade negada no STJ

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Por decisão do ministro relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, o empresário Edison Luiz Brittes Junior teve negado habeas corpus. A defesa aduziu constrangimento ilegal pela prisão, que já dura três anos. Edison Luiz Brittes Junior é acusado de ter matado, em outubro de 2018, o ex-jogador do São Paulo Daniel Corrêa, que foi encontrado degolado e com a genitália decepada em São José do Pinhais (PR)

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No pedido de habeas corpus, a defesa alegou o excesso no prazo da prisão, uma vez que há um recurso contra decisão de pronúncia pendente de decisão há mais de um ano no Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa ainda ressaltou que não deu causa à mora e, por isso, requereu liminarmente a suspensão da prisão preventiva. No mérito, a defesa pediu para que fosse concedido o direito de responder em liberdade ao processo de forma definitiva.

O relato, na apreciação da liminar, destacou o seguinte:

Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos.

Os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) e o julgamento do mérito ainda não tem data marcada.


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