Caso Dario Messer: Justiça do Paraguai acata pedido do MPF e determina confisco de bens e valores
Cooperação internacional na investigação
Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), por meio de um processo de cooperação jurídica internacional, a Justiça do Paraguai determinou a apreensão dos bens do doleiro Dario Messer, figura central em uma investigação brasileira sobre uma rede de lavagem de dinheiro.
Messer, colaborador do MPF por meio de um acordo premiado, enfrenta sete ações penais no âmbito da Justiça Federal no Rio de Janeiro, decorrentes das operações Câmbio Desligo, Patrón e Marakata. A medida de confisco resultou de uma colaboração entre a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Paraguai.
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Descoberta do patrimônio de Dario Messer no Paraguai
O pedido de assistência jurídica internacional foi feito em março de 2019, após a descoberta de que Dario Messer possuía um patrimônio significativo no Paraguai.
A lista de bens, estimada em US$ 150 milhões, inclui um avião, carros de luxo, fazendas, gado e empresas. Em 2019, o Departamento de Recuperação de Ativos, vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, autorizou cautelarmente o bloqueio dos bens.
Com a recente decisão da Justiça paraguaia, o confisco desses ativos torna-se possível, permitindo o ressarcimento dos cofres públicos de maneira compartilhada entre Brasil e Paraguai.
Liderança em organização criminosa
Conforme documento apresentado em 2020 no pedido de cooperação judiciária, está estabelecido que 50% dos ativos de Dario Messer e suas empresas no Paraguai devem ser revertidos para o Brasil.
Messer é apontado como líder de uma organização criminosa envolvida em evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionada a crimes contra a administração pública, especificamente corrupção no Brasil.
Os casos envolvem o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado por participar de um esquema que incluiu o recebimento de US$ 100 milhões em propina de empresários que firmaram contratos fraudulentos com o governo estadual.
Procedimentos futuros e recurso judicial
O Ministério Público Federal também solicitou à área internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de um escritório de advocacia para representar o Estado brasileiro no processo.
Com a decisão judicial, foram confiscados ativos de Dario Messer, Dan Messer e das empresas vinculadas, incluindo investimentos financeiros, 109 imóveis, nove tratores, nove veículos e uma aeronave. Uma vez que ainda cabe recurso da decisão, o trânsito em julgado da sentença deve ser aguardado. Após essa etapa, a Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Confiscados (Senabico) terá a possibilidade de alienar e leiloar os bens, com passos subsequentes para a devolução dos recursos sendo coordenados entre as autoridades brasileiras e paraguaias.
