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Caso DJ Ivis: Polícia Civil ouve ex-mulher e mais duas testemunhas

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A Polícia Civil do Ceará ouviu ontem Pamella Holanda, ex-mulher do DJ Ivis, e mais duas testemunhas cujas identidades não foram informadas. O caso DJ Ivis tem adquirido grande repercussão e gerado muita comoção e revolta, após a divulgação de vídeos que mostram o DJ agredindo a ex-esposa em diversas circunstâncias.

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Segundo informação da Secretaria da Segurança Pública do Ceará, Pamella realizou o registrou da ocorrência de lesão corporal por violência doméstica no último dia 03 de julho e, desde então, o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Ceará tem apoiado as investigações realizadas pela Delegacia Metropolitana do Eusébio (Fortaleza), cidade onde as agressões ocorreram.

Com a divulgação dos vídeos, muitas pessoas têm questionado o motivo de o DJ ainda não ter sido preso.

A Secretaria da Segurança afirma que, embora tenha sido instaurado um inquérito para apurar as agressões, não foi possível realizar o flagrante que autorizaria a prisão imediata.

Isso porque as agressões aconteceram em datas diferentes e anteriores ao registro da ocorrência e a prisão em flagrante delito, conforme prevê o artigo 302 do Código de Processo Penal, pode ser efetuada apenas quando o indivíduo está cometendo ou acaba de cometer a infração penal, além das ocasiões em que é perseguido logo após ou, ainda quando é encontrado, em seguida ao cometimento da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir que ele é o autor da mesma.

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No entanto, embora o DJ não esteja preso, a Lei Maria da Penha – aplicável ao caso envolvendo o DJ e a ex-mulher – prevê a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência, o que foi requerido ao Poder Judiciário pela Polícia Civil do Ceará em favor de Pamella, e concedidas antes mesmo da divulgação dos vídeos nas redes sociais e demais mídias.

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