Caso Doutor Bacana: tenente-coronel é expulso da PM cinco anos após ser acusado de crimes sexuais
A expulsão do militar foi determinada por um decreto publicado no Diário Oficial do Paraná nesta terça-feira (11)
O tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), Fernando Dias Lima, também conhecido como Doutor Bacana, foi expulso da corporação devido às manifestações de crimes sexuais contra pelo menos 40 mulheres dentro de quartéis em Cascavel, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais. A expulsão foi determinada por um decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, pelo secretário de segurança Hudson Leôncio Teixeira e pelo chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, e publicado no Diário Oficial do Paraná nesta terça-feira (11).
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A Polícia Militar confirmou a perda do posto e da patente do tenente-coronel, conforme denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2018. O processo criminal contra Lima está em andamento e sua defesa afirmou que só irá se manifestar após ser notificada da decisão de expulsão. O governo do Paraná justificou a perda do cargo e da patente de Lima com base em um acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cujos detalhes estão sob sigilo. Em 2022, o TJ-PR anulou uma decisão da Justiça Militar que absolveu o réu dos crimes, e o MP-PR aditaria a denúncia original para buscar um novo julgamento para Dias Lima.
A atual fase de tramitação das denúncias contra o ex-tenente-coronel ainda não foi derrotado pelo MP-PR, que encaminhou uma pergunta ao TJ-PR. O TJ-PR foi questionado sobre o andamento do caso e aguarda-se um posicionamento. A expulsão do tenente-coronel Dias Lima da PM-PR, segundo a coronel Rita Aparecida, veterana das internas da polícia e conselheira da Associação dos Militares, enfraquece o réu no processo, especialmente no aspecto financeiro. A associação tem apoiado as vítimas e atuado como auxiliar de acusação no processo.
O médico Dias Lima possuía dois vínculos ativos: um como tenente-coronel e outro como promotor de saúde profissional
O ex-militar foi afastado de suas funções públicas durante o processo, mas continuou recebendo salários. Segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Paraná até junho de 2023, o médico Dias Lima possuía dois vínculos ativos: um como tenente-coronel e outro como promotor de saúde profissional. Seu salário mensal como tenente-coronel era de aproximadamente R$ 20,7 mil, enquanto como promotor de saúde em Cascavel recebia cerca de R$ 10,3 mil. O portal G1 contatou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para questionar se Dias Lima seria mantido em suas funções, mas ainda não recebeu resposta.
Dias Lima foi acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual durante consultas realizadas nos quartéis em Cascavel e Foz do Iguaçu, bem como na Academia Policial do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os relatos das vítimas são semelhantes. Uma mulher, que preferiu não se identificar, relatou ao G1 em 2022 que teve sua saúde mental prejudicada após ter sido abusada em uma enfermaria. Ela descreveu a sensação de que sua vida tinha acabado e sentia-se completamente perdida, incapaz de realizar atividades cotidianas como comer e tomar banho. A vítima afirmou que a Justiça não se preocupou em avaliar o impacto que o crime teve sobre sua vida.
Dias Lima foi absolvido por unanimidade pelo Conselho Especial da Justiça Militar em 2021, após um julgamento que durou aproximadamente 12 horas. Os juízes alegaram que não houve crime, de acordo com a defesa do médico. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da absolvição. No entanto, posteriormente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou uma decisão devido a um erro na denúncia feita pela promotoria contra o tenente-coronel.
O juiz responsável afirmou que o crime de atentado violento ao pudor, de acordo com o Código Penal Militar, requer violência física ou grave ameaça para ser configurado, o que não ficou evidenciado pelas provas e depoimentos apresentados. Dois anos depois, a decisão foi anulada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR e o caso voltou a tramitar na Vara Militar.
Fonte: G1
