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Caso Evandro: justiça bate o martelo e anula condenações de acusados pelo crime

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR anulam condenações no “Caso Evandro”

Na mais recente decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), os desembargadores, por maioria de votos, aprovaram a revisão criminal relativa ao infame “Caso Evandro”. Este veredicto tem implicações cruciais, declarando a inocência de todas as pessoas anteriormente condenadas no processo relacionado à morte de Evandro Ramos Caetano, ocorrida em Guaratuba, litoral do Paraná.

Quem são os inocentados?

O julgamento, ocorrido em 9 de novembro, resultou na absolvição, por 3 votos a 2, de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011). Uma análise mais aprofundada revela o perfil desses inocentados.

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O desaparecimento e a condenação injusta

Em 1992, Evandro Ramos Caetano, um menino de seis anos, desapareceu a caminho da escola, sendo posteriormente encontrado morto com sinais de violência. Sete indivíduos foram acusados, resultando na condenação de quatro deles.

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Imagem: Reprodução

Um olhar detalhado no sistema judicial

A revisão criminal, um mecanismo legal para reexaminar casos nos quais o réu alega ter sido injustamente condenado, ganha destaque. Esta pode ser solicitada em quatro situações específicas, incluindo condenação contrária à lei, a uma evidência dos autos, baseada em prova falsa, ou na presença de uma nova evidência da inocência do condenado.

A decisão e a alegação de tortura

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor da revisão, alegando que os condenados foram torturados para obterem confissões falsas. Esta conclusão se baseou na revelação pública de fitas de áudio evidenciando indícios de tortura.

Elemento decisivo na revisão criminal

Em agosto, os desembargadores permitiram a inclusão de gravações que indicavam tortura dos réus por policiais como provas no julgamento da revisão criminal. Essas gravações, encontradas pelo jornalista Ivan Mizanzuk, foram cruciais para a decisão.

Implicações e encerramento

Com a decisão final, não há possibilidade de recurso. Todos os condenados têm agora o direito de buscar indenização na esfera civil. 

A defesa dos inocentados expressou, por meio de nota, que “hoje, a justiça foi feita”, agradecendo ao trabalho de Ivan Mizanzuk.

O silêncio oficial e o desfecho do “Caso Evandro”

Apesar das tentativas do g1 de obter uma resposta do Governo do Paraná, até a última atualização, não houve pronunciamento oficial.

 O caso Evandro, marcado por reviravoltas e julgamentos prolongados, chega a um desfecho surpreendente com a declaração de inocência dos anteriormente condenados.

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