• 28 de novembro de 2020

Caso Gonzáles e Outras vs. México e a violência estrutural de gênero

 Caso Gonzáles e Outras vs. México e a violência estrutural de gênero

Caso Gonzáles e Outras vs. México e a violência estrutural de gênero

Por Raquel L. S. de Almeida Reis e Leonardo R. Nolasco

Inicialmente, é necessário desmistificar alguns conceitos que, infelizmente, têm sido cada vez mais “mal tratados” pela sociedade, de maneira geral. O primeiro deles é o conceito de feminismo, que se demonstra de suma importância para compreensão da realidade vivida pela mulher atualmente.

Segundo Maggie Humm, o feminismo pode ser definido como um

movimento social e político que possui como sua principal causa ideológica a luta pela igualdade de gênero e seus consectários. 

Nesse sentido, o movimento feminista se tornou um dos maiores instrumentos de irresignação contra a violência de gênero. Enquanto espécie humana, deveríamos nos envergonhar com o simples fato de tal problemática não nos causar desconforto.

O surpreendente é que esse tipo de violência não se limita às questões que discutem igualdade salarial, sexual e intelectual. A violência de gênero é um fenômeno estrutural. E digo estrutural porque este tipo de violência não se limita à desigualdade referente à atividade econômica imediata, mas abarca todos os aspectos, sendo eles sociais ou culturais. Logo, podemos inferir que há relação direita com a valoração dos papéis exercidos por cada gênero na sociedade.

Pode-se dizer que o caso González e Outras vs. México, mais conhecido como caso “Campo Algodoeiro”, foi o primeiro caso em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou um caso envolvendo situação de violência estrutural de gênero.

O referido caso ocorreu na cidade de Juárez, México, aonde pelo menos desde o ano de 1993 já se registrava considerável um aumento homicídios de mulheres, influenciado por uma cultura de discriminação contra a mulher.

As jovens Laura Berenice Ramos, Claudia Ivette González e Esmeralda Herrera Monreal, respectivamente com 17, 20 e 15 anos de idade desapareceram nos meses de setembro e outubro do ano de 2001.

Apesar dos familiares das vítimas terem denunciado os desaparecimentos, não houve maior investigação do caso. Total descaso e desprezo pela vida não apenas das vítimas, mas de seus entes queridos que não puderem sequer notar esforço do Estado em solucionar o caso e punir o responsável.

Em documentos apresentados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – há informações de que funcionários do Estado teriam se comportado de forma indiferente e até mesmo discriminatória perante o fato, uma vez que fizeram comentários sobre a vida sexual das vítimas.

Em novembro de 2001, os corpos das vítimas foram encontrados em uma plantação de algodão e apresentavam sinais de violência sexual.

Diante disso, se concluiu que as vítimas foram privadas de liberdade antes de suas mortes. O curioso nesse caso específico é que os familiares não mediram esforços para que houvesse investigação e punição dos responsáveis, o que não se verificou em momento algum.

A sentença, proferida pela Corte em 16 de novembro de 2009, reconheceu a violência estrutural de gênero e do feminicídio existentes no caso em comento, nos seguintes termos:

A impunidade dos delitos cometidos envia a mensagem de que a violência contra a mulher é tolerada, o que favorece sua perpetuação e a aceitação social do fenômeno, o sentimento e a sensação de insegurança nas mulheres, assim como uma persistente desconfiança destas no sistema de administração de justiça. 

Por fim, a Corte reconheceu a responsabilidade do México em violar diversos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos, tais como o dever de investigar e punir os responsáveis pelas ofensas aos direitos das vítimas à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal, o dever de não discriminação, do direito das vítimas e seus familiares à proteção judicial, entre outros

Não é assustador tais deveres estarem positivados?!  Encare como um breve desabafo, mas com a devida licença poética, é algo tão claro, tão óbvio, que não consigo não sentir embrulho no estômago quando vejo / ouço manifestações no “sentido de positivar o óbvio”. Não consigo me entender como errado nessa situação…

Dito isto, é perceptível que não é difícil encontrar casos similares a esse no Brasil. Um caso que chocou o país e o mundo jurídico recentemente foi o caso da Mariana Ferrer. Por óbvio que não pretendemos ser levianos em debater sobre questões processuais não expostas.

Independentemente da haver punição ou não, que não é o foco da presente inquietação, não é tolerável que um sistema de justiça humilhe a vítima, deslegitimando sua fala e desencorajando com isso, diversas denúncias de vítimas de violência sexual.

Observa-se, portanto, que a violência estrutural está tão enraizada na sociedade que o próprio Poder Judiciário reflete tamanha discriminação, de modo que há uma lógica preserva no contexto social, no sentido de que quanto maior for a desigualdade de gênero, maior será a violência contra a mulher.

O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. – Martin Luther King

Porque há o direito ao grito. Então eu grito. – Clarice Lispector


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Leonardo Nolasco