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Caso Henry Borel: ex-mulher de Dr. Jairinho tem HC negado e deve depor como testemunha

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A ex-mulher do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino Henry, teve negado o habeas corpus com pedido de liminar para não comparecer à audiência. A oitiva está marcada para esta quarta-feira (06/10). A defesa argumentou que, por ter sido casada com réu durante 20 anos, ela estaria dispensada de prestar depoimento, na forma do art. 206 do Código de Processo Penal (CPP).

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Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de justiça do Rio de janeiro ressaltou:

a própria impetração esclarece que a paciente não é mais mulher do réu Jairo, e por isso não há vedação à sua oitiva como testemunha.

O menino Henry Borel morreu no dia 8 de março deste ano, aos quatro anos de idade. De acordo com a denúncia, o enteado do ex-vereador foi vítima das torturas realizadas pelo padrasto no apartamento da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A defesa de Ana Carolina Ferreira Netto, que manteve relacionamento com Jairinho até 2019, já teve pedido no mesmo sentido negado em primeiro grau. A juíza Elizabeth Louro Machado seguiu a linha defendida pelo promotor Fábio Vieira, ressaltando que a figura do ex-cônjuge não compõe o rol previsto no att. 206 do CPP. A defesa sustentou posição diversa, destacando o seguinte sobreo caso:

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evidente coação ilegal à dignidade da paciente, que se vê obrigada a comparecer em juízo para prestar depoimento, quando a lei resguarda seu direito de não fazê-lo.

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