Caso Henry Borel: ex-mulher de Dr. Jairinho tem HC negado e deve depor como testemunha
A ex-mulher do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino Henry, teve negado o habeas corpus com pedido de liminar para não comparecer à audiência. A oitiva está marcada para esta quarta-feira (06/10). A defesa argumentou que, por ter sido casada com réu durante 20 anos, ela estaria dispensada de prestar depoimento, na forma do art. 206 do Código de Processo Penal (CPP).
Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de justiça do Rio de janeiro ressaltou:
a própria impetração esclarece que a paciente não é mais mulher do réu Jairo, e por isso não há vedação à sua oitiva como testemunha.
O menino Henry Borel morreu no dia 8 de março deste ano, aos quatro anos de idade. De acordo com a denúncia, o enteado do ex-vereador foi vítima das torturas realizadas pelo padrasto no apartamento da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A defesa de Ana Carolina Ferreira Netto, que manteve relacionamento com Jairinho até 2019, já teve pedido no mesmo sentido negado em primeiro grau. A juíza Elizabeth Louro Machado seguiu a linha defendida pelo promotor Fábio Vieira, ressaltando que a figura do ex-cônjuge não compõe o rol previsto no att. 206 do CPP. A defesa sustentou posição diversa, destacando o seguinte sobreo caso:
evidente coação ilegal à dignidade da paciente, que se vê obrigada a comparecer em juízo para prestar depoimento, quando a lei resguarda seu direito de não fazê-lo.
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