Caso Marília Mendonça: entenda as consequências de vazar imagens de pessoas mortas
Imagens do corpo da cantora Marília Mendonça, que foram tiradas durante a necropsia realizada após seu acidente fatal de avião, foram vazadas e divulgadas. Especialistas consultados pelo G1 explicaram que compartilhar essas imagens pode resultar em punições criminais ou civis. Todos os envolvidos, incluindo as redes sociais que veicularam as fotos, podem ser responsabilizados.
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A juíza Marianna de Queiroz afirmou que se a divulgação das imagens prejudicar a memória da pessoa falecida, a família pode processar os responsáveis por danos morais. Além disso, a divulgação pode ser considerada uma forma de desrespeito.
De acordo com o advogado Marcelo Gonçalves, especialista em direito digital e proteção de dados pessoais, a divulgação de fotos ou vídeos de um cadáver pode ser considerada vilipêndio, um crime previsto no código penal. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos e multa.
O compartilhamento desse tipo de imagens viola garantias constitucionais
Caso a divulgação seja acompanhada de atos de desrespeito ao cadáver, como desnudamento ou escarrar, a situação é considerada vilipêndio. Além disso, o compartilhamento desse tipo de imagens viola garantias constitucionais, como a intimidade, a imagem e a privacidade.
Gonçalves também enfatizou que as plataformas online devem manter registros de acesso dos usuários em seus bancos de dados por até seis meses. Portanto, mesmo que a pessoa divulgue tais imagens por meio de perfis falsos, acredite que está anônima, é possível rastrear esses dados e identificar o autor.
Ele afirmou que, no caso específico de Marília Mendonça, a situação deveria ter ficado restrita ao ambiente onde o procedimento estava sendo realizado.
De acordo com as palavras do especialista, se um servidor público revela informações que conheceu em seu trabalho, pode ser acusado de violação de sigilo funcional. A punição mínima para esse crime pode ser detenção de seis meses a dois anos ou uma multa. Mas se o crime for qualificado, a pena pode ser de até seis anos de prisão.
Marcelo Gonçalves acredita que é importante promover a conscientização e educação digital para evitar esse tipo de comportamento. No passado, acreditava-se que a internet era uma zona sem regras, e as pessoas acreditavam que podiam cometer crimes sem serem identificadas devido ao anonimato.
No entanto, hoje em dia, existe uma ampla legislação que protege nossa segurança na internet e nossos direitos, e também nos permite identificar o autor de qualquer atividade criminosa por meio de um pedido específico ao tribunal.
Fonte: G1
