Caso “os temidos do Júri” vai a julgamento no TJ/PB

Na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), o caso os temidos do Júri irá para análise no dia 23 de março de 2021, devendo ser averiguada a nulidade da sessão de Tribunal do Júri em que houve uma suposta comunicação dos jurados por meio do aplicativo WhatsApp.

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Os temidos do Júri

O processo originário julgou e condenou dois acusados por homicídio qualificado, com a fixação de uma pena de 45 (quarenta e cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão a cada um deles.

No pedido, a defesa de um dos réus apontou que os membros compostos pelo corpo de jurados já discutiam previamente o caso, compartilhando opiniões sem ao menos ouvirem as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Nesse sentido, sustentou a tese da quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Desse modo, os advogados, após tomarem ciência da existência do grupo de WhatsApp, requereram a declaração da nulidade do ato, indicando até que um dos jurados acessava o grupo de conversa no aplicativo WhatsApp durante a oitiva das testemunhas de acusação.

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No entanto, a respectiva Câmara Criminal negou provimento ao recurso defensivo, apontando que a afirmação formulada pela defesa não passava de meras ilações defensivas:

Inadmissível o reconhecimento de eiva capaz de inquinar de nulidade o veredicto popular por quebra de incomunicabilidade dos membros do Conselho de Sentença.

Diante dessa decisão, foram opostos embargados pela defesa, os quais deverão ser julgados no dia 23, conforme a pauta de julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).

Processo: 0000389-77.2010.815.0151

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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