Caso das rachadinhas: STJ recebe recurso do MP para retomar investigação contra senador Flávio Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última quarta-feira (15), recurso impetrado pelo Mistério Público do Rio de Janeiro que visa retomar as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo as “rachadinhas“.
Flávio Bolsonaro foi acusado de rachadinhas
Rachadinha é o nome que se dá para a conduta de repassar parte dos salários de assessores para o parlamentar a partir de um acordo pré-estabelecido.
O senador Flávio Bolsonaro havia sido denunciado pela prática em 2020, porém, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia. O MPRJ então, recorreu em novembro do ano passado visando reverter a decisão do TJRJ.
“Retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em ‘provas inéditas“, declarou o procurador que atua no caso, Antonio José Campos Moreira.
O procurador sustentou ainda que a decisão do Órgão Especial do TJ violou o devido processo legal, quando decidiu a “forma como os atos subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo” bem como impediu que a investigação proceguisse.
Para Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial o TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo” e impedir que a investigação prosseguisse do ponto em que foi decretada a nulidade.
O recurso foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça e terá o mérito analisado.
Fonte: Carta Capital
