Caso Robinho: o que acontece agora após STJ mandar citar jogador para homologar prisão no Brasil?
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o ex-jogador Robinho seja citado no processo de homologação da sentença italiana que o condenou a uma pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
O pedido da justiça da Itália foi feito por intermédio do Ministério da Justiça após a negativa do Brasil de extraditar o jogador, tendo em vista que a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos.
Próximos passos no caso do jogador Robinho
Em uma primeira análise sobre o caso, a ministra presidente entendeu que estão presentes os requisitos para o pedido feito pela justiça italiana, oportunidade em que determinou que a PGR informe endereço válido para que seja feita a citação de Robinho.
A partir de então, a defesa do jogador terá um prazo de 15 dias para apresentar contestação. Vale ressaltar que neste momento ele deverá apenas questionar a decisão da ministra, bem como a sua validade. Não sendo o momento oportuno para produzir provas ou contestar o crime em si.
Uma vez que a defesa do ex-jogador se manifeste, será designado um relator para julgamento na Corte Especial do STJ. Caso não seja apresentada a contestação por parte da defesa, a homologação da sentença ficará a cargo da presidência do Tribunal Superior.
Em seguida, o STJ concederá vista ao Ministério Público que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. E em caso de homologação por parte da ministra presidente ou do relator caberá ainda agravo da decisão.
Após a conclusão do julgamento, se a decisão estrangeira for homologada, será executada por carta de sentença no Juízo Federal competente, momento em que Robinho poderá ser preso para cumprimento da pena.
Fonte: O tempo