Caso Robinho: presidente do STJ manda citar amigo do jogador condenado no mesmo processo por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a citação de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador de futebol Robinho, que também foi condenado pelo crime de estupro no mesmo processo que o ex-atleta. A decisão foi proferida na última quarta-feira (1º) pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Caso Robinho: PGR deverá informar o endereço de Ricardo Falco
Assim como aconteceu no caso de Robinho, a presidência do STJ também determinou que a Procuradoria-Geral da República indique um endereço onde Falco possa ser citado.
Na decisão, Maria Thereza observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação feito pelo governo Italiano contra Ricardo Falco atende aos requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ.
Após a citação, a defesa do brasileiro poderá apresentar contestação contra o pedido feito pelo governo da Itália, mas não poderá questionar a autoria ou a materialidade do delito, uma vez que já houve a condenação em trânsito em julgado.
Caso haja manifestação da defesa, o processo será distribuído para um relator integrante da Corte Especial do STJ, e caso não haja contestação, a homologação da sentença estrangeira será feita pela presidente do Tribunal.
Fonte: Conjur
