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Caso Valério Luiz: TJGO suspende multa aplicada aos advogados

O Tribunal de Justiça do estado do Goiás (TJGO) suspendeu a multa aplicada aos advogados de defesa dos réus no processo que apura a morte do jornalista Valério Luiz. Na ocasião, os defensores foram multados pelo presidente do tribunal de júri após decidirem abandonar o julgamento durante a sessão, o que causou o adiamento do julgamento pela terceira vez.

O caso em questão versa sobre a morte do de Valério Luiz, jornalista que foi assassinado com disparos de arma de fogo em 2012, quando saía da rádio em que trabalhava. Segundo a denúncia, a motivação do crime foram as críticas que o profissional da imprensa fazia à diretoria do time de futebol Atlético Goianiense. O ex-presidente do clube, Maurício Sampaio, e mais quatro são réus no caso.

O julgamento pelo plenário do tribunal do júri já havia sido adiado duas vezes, a primeira em razão da Pandemia do COVID-19, e a segunda após um advogado anunciar a desistência da defesa no momento do Júri.

Na terceira tentativa do judiciário de realizar a sessão, a defesa de Maurício Sampaio se retirou do plenário, após indeferimento do pedido de adiamento, por suposta suspeição do juiz. Em razão da conduta do advogado o julgamento foi adiado mais uma vez, e o juiz de Direito Lourival Machado da Costa impôs multa de 100 salários-mínimos aos causídicos, cerca de R$ 21 mil.

No entanto, a OAB/GO impetrou mandado de segurança em benefício dos advogados, sustentando que:

Não houve abandono de causa que justifique a imposição de tal sanção, mas apenas, uma retirada de plenário do júri ante às inúmeras ilegalidades praticadas pela autoridade coatora e que poderiam contaminar o próprio julgamento.

O TJGO, por sua vez, entendeu merecer prosperar os argumentos da OAB/GO, de acordo com a decisão, o abandono da sessão plenária por parte dos advogados “está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes” suspendendo, portanto, a multa aplicada pelo juiz presidente do tribunal do júri.

O julgamento do processo 5270542-23.2022.8.09.0051foi remarcado para acontecer no dia 13/06/22.

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