NoticiasDireito Penal

Caso Victor Meyniel: entenda o que configura crime de homofobia e quais são as penas

Preso em flagrante, o agressor foi levado à Delegacia de Copacabana, que está encarregada da investigação

Um indivíduo foi acusado de homofobia, após ser detido por agredir o ator Victor Meyniel em Copacabana, localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. Um vídeo registrou o momento da agressão ocorrida na manhã de sábado, dia 2 de setembro. O incidente ocorreu por volta das oito horas da manhã, quando Victor Meyniel saiu da casa noturna Fosfobox em Copacabana e dirigiu-se ao apartamento de Yuri de Moura Alexandre, que ele havia conhecido na boate. Yuri foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Copacabana, que está encarregada da investigação.

canalcienciascriminais.com.br caso victor meyniel entenda o que configura crime de homofobia e quais sao as penas homofobia 1
Fonte: Folha-UOL

Leia mais:

PT faz pedido chocante para anular impeachment de Dilma Rousseff

Crime de lesa-pátria: saiba quais condutas estão na lei

De acordo com a delegada Débora Rodrigues, Yuri será acusado de agressão física e de fazer comentários de teor homofóbico, o que pode resultar em uma pena de prisão de 2 a 5 anos. A criminalização da homofobia e transfobia foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, com uma decisão que teve 8 votos a favor e 3 contrários. Essa decisão prevê que atos preconceituosos direcionados a homossexuais e transexuais será tratada como crimes de racismo. As implicações da criminalização incluem:

  • Praticar, promover ou incitar a discriminação ou o preconceito com base na orientação sexual de uma pessoa pode ser considerado um crime;
  • A pena prevista varia de um a três anos, além de multa;
  • Se o ato homofóbico for amplamente divulgado nos meios de comunicação, como em redes sociais, a pena pode ser de dois a cinco anos, mais multa;
  • A aplicação da pena de racismo permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o assunto.

Com a decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia

Com essa decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, de acordo com um relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga) denominado “Homofobia Patrocinada pelo Estado”. No julgamento de 2019, a Corte atendeu parcialmente as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações solicitaram que o STF estabelecesse um prazo para o Congresso aprovar uma lei específica sobre o tema, mas esse pedido não foi atendido na época.

canalcienciascriminais.com.br caso victor meyniel entenda o que configura crime de homofobia e quais sao as penas homofobia 2
Fonte: Estratégia ODS

É importante ressaltar que durante o julgamento, os ministros do STF fizeram uma distinção em relação às manifestações em templos religiosos, afirmando que não será considerado crime manifestação em um templo religioso que seja contra relações homossexuais. No entanto, será criminalizado incitar ou promover a discriminação ou o preconceito em um templo religioso. No processo de votação, associações LGBTQIA+ argumentaram a favor da igualdade de direitos, enquanto outras entidades defenderam a liberdade religiosa.

Fonte: G1

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo