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Veja casos de injúria racial que teriam desfechos diferentes com nova lei

Foi sancionada na última quarta-feira (11) a lei 14.532/23 que equipara os casos de injúria racial ao crime de racismo. A mudança legislativa não poderá retroagir para alcançar fatos que já aconteceram, porém, alguns casos que repercutiram no Brasil teriam um outro desfecho caso acontecessem após o advento da nova lei. Confira abaixo como seria solucionado alguns casos passados:

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Injúria racial passa a ser equiparada ao crime de racismo. Imagem: CNN

Casos de injúria racial analisados sob a ótica da nova lei

Um dos casos que teria um novo desfecho seria o da defensora pública aposentada, Cláudia Alvarim Barrozo, que chamou entregadores de “macaco” . O caso aconteceu em maio, e embora o delegado responsável pelo caso tenha intimado a investigada três vezes para prestar depoimento, Barrozo não compareceu a nenhuma delas e responde ao processo em liberdade.

Com o advento da nova lei, o delegado de polícia poderia solicitar a prisão preventiva, já que um dos requisitos dessa modalidade é que o crime cometido seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; e de acordo com a alteração legislativa, a pena para o crime de injúria racial passa a ser de 2 a 5 anos.

Outro caso foi o da dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, que expulsou uma mulher negra do seu estabelecimento achando que ela iria furtar algo. As imagens das câmeras de segurança flagraram ainda a lojista jogando o celular da vítima no chão. A comerciante Li Chen chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada após pagar uma fiança de R$ 1,5 mil. 

Se o caso tivesse acontecido sob a vigência da nova lei, a comerciante não poderia ser liberada sob fiança, e precisaria passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela sua manutenção ou não.

A nova lei pune ainda casos de racismo realizado dentro dos estádios, e também terá uma pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. 

Fonte: G1

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