Saiba quais são os casos de sigilo de Bolsonaro que estão na mira do governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem analisado os sigilos impostos pela gestão Bolsonaro, focando no registro de visitas ao Palácio do Planalto, o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a compra de cloroquina pelo Exército. A informação é da jornalista Andreia Sadi, do G1.

As informações sobre o acesso a armas de fogo e os registros dos autorizados a obter os armamentos também estão na mira.  

A previsão é de que todos os órgãos federais revisem as decisões que negaram as informações requeridas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a lei promulgada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a manutenção de dados públicos em sigilo deve ser a exceção e justificada por meio de critérios técnicos.

Na visão do governo de transição, tais requisitos não foram seguidos pela gestão do ex-capitão.

Confira casos de sigilo do governo Bolsonaro identificados e relatados ao blog

Presidência e governo Bolsonaro 

• Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);

• Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;

• Gastos com cartão corporativo da Presidência;

• Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;

• Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;

• Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;

• Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;

• Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;

• Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;

• Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;

• Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;

• Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.

Exército 

• Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);

• Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;

• Histórico de transferência de militares;

• Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;

• Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;

• Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;

• Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;

• Número de militares punidos por indisciplina;

• Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Aeronáutica 

• Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;

• Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;

• Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.

Abin 

Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.

 PF

• Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);

• Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);

• Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;

• Gastos com cartão corporativo;

• Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;

• Gastos com a Operação Lava Jato;

• Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;

• Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.

PRF 

• Manuais e procedimentos adotados em operações.

Itamaraty 

• Telegramas sobre o caso Marielle;

• Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;

• Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.

Fonte: G1